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Câmara aprova projeto que regulamenta transações com moedas virtuais, e texto vai à sanção

Regulamentação ficará a cargo de órgão ainda a ser estabelecido pelo Executivo. Proposta, que segue para sanção, criminaliza a fraude que faz uso de ativos virtuais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que regulamenta operações com moedas virtuais no Brasil. Como já passou pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. Para atuar no país, as empresas que prestam serviços usando ativos virtuais terão de obter autorização do governo e coibir práticas como a lavagem de dinheiro. Segundo o texto, considera-se "ativo virtual" a "representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento". Não estão incluídas nas regras as moedas nacional e estrangeira; a moeda eletrônica (como, por exemplo, cartões pré-pagos); pontos e recompensas de programas de fidelidade: e representações de ativos cuja emissão, negociação ou liquidação já estejam previstos em regulamento. Pela proposta, um órgão será escolhido pelo Executivo para fiscalizar o funcionamento dessas prestadoras e disciplinar quais tipos de moedas serão reguladas. O texto ainda estabelece quais serão as diretrizes para a prestação de serviços das moedas virtuais: livre iniciativa e livre concorrência; boas práticas de governança e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações; e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais. O texto do Senado era um pouco mais abrangente sobre as diretrizes, prevendo ainda o controle e manutenção de forma segregada dos recursos aportados pelos clientes, além de exigir a prevenção à ocultação de bens, direitos e valores e combate à atuação de organizações criminosas. Os dois dispositivos foram retirados pelos deputados na segunda votação. A proposta também deixa claro que as operações conduzidas no mercado de ativos virtuais estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor. Crimes O texto inclui no Código Penal o crime de "fraude utilizando ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros", com pena de prisão de quatro a oito anos e multa. Pela proposta, o crime consiste em "organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Além disso, o texto inclui as empresas que oferecem serviços de ativos virtuais - inclusive intermediação, negociação ou custódia - no rol das instituições que estão sujeitas à Lei do Crimes contra o Sistema Financeiro. O texto também prevê o aumento da pena de um a dois terços para os crimes de lavagem de dinheiro cometidos de forma reiterada com o uso de ativos virtuais.

Após bloqueio de recursos, Economia diz que deve ter 'reavaliação' do Orçamento em dezembro

Bloqueio atingiu, entre outras áreas, universidades e institutos federais. Secretário do Tesouro afirmou que verbas de projetos não executados podem ir para setores que sofreram contingenciamento. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo deve reavaliar, em meados de dezembro, a necessidade de bloqueios no Orçamento deste ano. No dia 22 de novembro, o Ministério da Economia anunciou um contingenciamento de R$ 5,7 bilhões. Uma das áreas afetadas foram universidades e institutos federais. ?Realmente houve a necessidade de fazer o bloqueio, a gente comunicou no dia 22 de novembro, devido à regra do teto, e deve ter uma reavaliação em meados de dezembro", disse Valle, em entrevista coletiva. Os bloqueios no Orçamento têm a finalidade de cumprir o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior). Em todo o ano, o bloqueio é de cerca de R$ 15 bilhões. ?É o método boiada?, diz Miriam Leitão sobre bloqueio nas verbas das universidades Revisão A cada dois meses, o Ministério da Economia faz uma avaliação das receitas e despesas do governo. Se necessário, anuncia um novo bloqueio de recursos para cumprimento das regras fiscais (teto de gastos e/ou meta de resultado primário). O governo também pode anunciar o desbloqueio de recursos que estavam contingenciados. Segundo o secretário do Tesouro, em meados de dezembro, o governo fará um relatório extemporâneo (ou seja, antes do intervalo de dois meses), em que poderá realocar recursos de projetos não executados para outras ações. ?Muitos projetos não são executados (...) Quando chega em meados de dezembro, esse valor é mais apurado e geralmente você tem maior eficiência em recolher esses recursos e realocar para essas despesas?, afirmou Paulo Valle. Bloqueio por pasta Apesar do anúncio da necessidade de novo bloqueio ter ocorrido na semana passada, o governo tem até amanhã (30) para publicar o decreto de programação do orçamento no Diário Oficial da União. Geralmente, o detalhamento dos valores bloqueados ou desbloqueados em cada ministério é divulgado pela pasta após a publicação desse decreto. Mas a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, ontem à noite (28), que o Ministério da Educação (MEC) já tinha anunciado um bloqueio de R$ 244 milhões do orçamento das universidades federais. Questionado sobre o tema, o secretário do Tesouro Nacional disse que a decisão de quais ações terão seus recursos bloqueados cabe a cada ministério. ?A Secretaria de Orçamento enviou um ofício para os ministérios para bloquearem esses valores e cada ministério decide, define quais são os programas que ele vai bloquear?, defendeu. Lei Paulo Gustavo Segundo o Ministério da Economia, o bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões serviu, principalmente, para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia no setor cultural. O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos da MP foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do Tesouro Nacional, porém, apesar de já ter aberto espaço no orçamento para encaixar essa despesa, ?dificilmente? ela será executada ainda neste ano. "Dificilmente, inclusive o ministério responsável já disse, não vai conseguir executar esse ano, não vai conseguir liquidar e pagar esse ano, entendeu? Então ela vai ser só um crédito orçamentário, que toma espaço orçamentário?, disse Valle.

Tipos de visto nos EUA: um guia para quem deseja trabalhar e empreender no país

Advogado especialista comenta as opções disponíveis e dá dicas para facilitar o processo de obtenção da permissão de entrada e permanência em território estadunidense. O número de brasileiros que estão vivendo o chamado ?sonho americano? não para de crescer: em 2020 a comunidade brasileira nos Estados Unidos era de aproximadamente 1,8 milhão de pessoas, segundo levantamento mais recente divulgado pelo Itamaraty. Se assim como seus compatriotas expatriados, você planeja deixar o Brasil para viver em território norte-americano, continue lendo esse conteúdo. Temos dicas que poderão te ajudar nessa missão! Com o maior PIB do mundo, os EUA atraem os brasileiros pelos mais diversos motivos. Pedro Drummond, sócio da consultoria Drummond Advisors e advogado certificado para atuar no Brasil e nos EUA, explica que a mudança para os EUA requer planejamento, estratégia e, por vezes, paciência, já que esse processo pode demorar mais ou menos tempo de acordo com o visto de entrada escolhido. A dica do especialista para facilitar essa empreitada é conseguir um emprego ou proposta antes mesmo de sair do Brasil. "Ter uma proposta de trabalho formalizada com uma empresa ou universidade dos Estados Unidos é a forma mais comum de viabilizar a concessão de permanência, salvo algumas exceções", explica Pedro Drummond. O advogado destaca que é importante saber quais são as diferenças entre visto e green card: ?O visto é uma permissão de entrada válida por um período determinado e que só tem legitimidade para as atividades que estão nele documentadas. Existem vistos específicos para investidores, estudantes, atletas, estudiosos e até celebridades. São 187 no total. Ou seja, dependendo dos objetivos do estrangeiro nos EUA, um tipo de visto pode ser mais indicado que o outro. Já o green card é a concessão do direito de viver legalmente nos EUA por tempo indefinido, com a possibilidade de trabalhar em qualquer função, menos as que exigem cidadania americana?. No caso dos vistos de trabalho, a empresa norte-americana é a responsável por solicitar oficialmente o documento ao US Citizenship and Immigration Services (USCIS), órgão de imigração dos EUA. Existem também os vistos especiais, como os da categoria EB-1, que não exigem proposta de trabalho para entrar nos EUA. Os aplicantes para essa categoria devem apresentar provas de sua excelência - cartas de recomendação, diplomas, publicações acadêmicas e prêmios diretamente ao USCIS, que irá avaliar se a liberação do documento é válida ou não. Outro ponto importante é que cada tipo de visto possui um prazo específico de solicitação, por isso é necessário acompanhar o calendário oficial para planejar as aplicações. Dessa maneira é possível definir qual opção é a mais indicada, ainda mais em casos de urgência, quando a pessoa não pode esperar muito para efetuar o processo. Vistos específicos para empreendedores Você sabia que existem vistos específicos para quem quer empreender nos Estados Unidos? Drummond explica que o visto mais usado por empresas que expandem os negócios para os Estados Unidos é o L-1. Nessa categoria, somente os funcionários que estão há mais de um ano na companhia podem ser movidos para prestar serviços nos EUA. Há também o E-2, um visto de trabalho temporário que permite que pessoas de países que possuem tratado com os Estados Unidos entrem legalmente no país a partir do investimento em uma empresa americana. Itália, Espanha, Alemanha, Áustria, Argentina, Chile e França estão entre os países que fazem parte do tratado. O Brasil fica de fora da lista, mas o documento pode ser solicitado por brasileiros que possuam nacionalidade em um dos países com tratado. Esse visto pode ser utilizado tanto pelo investidor que almeja trabalhar na empresa investida quanto pelo funcionário dessa companhia - nesses casos é exigido que ambos possuam a mesma nacionalidade. Diferentemente do E-2, o visto EB-5 dá direito à residência permanente nos EUA para o aplicante e seus dependentes. Esse tipo de permissão definitiva concede ao investidor uma espécie de "período de residência condicional" de dois anos e, após esse tempo, o green card. Existem duas formas possíveis para conseguir essa permissão: fazer um investimento direto em uma empresa do Programa de Investidores Imigrantes EB-5 ou investir em um Centro Regional EB-5, que são instituições privadas que recebem uma autorização do USCIS para promover o investimento estrangeiro no país e manter o funcionamento do programa. Cuidados necessários na fase pós-imigração Segundo o especialista, depois de ter a entrada permitida e se estabelecer nos Estados Unidos, o estrangeiro pode solicitar a alteração do tipo de visto por meio da chamada "mudança de status". Por exemplo, se a pessoa entrou como estudante, com um visto F-1, mas também deseja trabalhar nos EUA, pode pedir a mudança para outro visto temporário (como L, E, H etc.) ou pedir ?ajustamento de status? para o green card. ?Outro aspecto que merece atenção é a residência fiscal. São considerados residentes fiscais aqueles que possuem green card ou que estiveram nos Estados Unidos por pelo menos 31 dias do ano atual e 183 dias durante os últimos três anos anteriores. Residentes fiscais americanos devem, obrigatoriamente, declarar imposto de renda e pagar tributos para os Estados Unidos. Em alguns tipos de visto o expatriado fica isento dessa contagem, como no caso do F-1?, finaliza Drummond. STEM e política de imigração dos EUA Uma boa notícia é que o atual governo estadunidense anunciou uma série de medidas para atrair talentos globais. O objetivo da ação é fortalecer a economia e aumentar a competitividade tecnológica nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, chamadas de STEM. Louanni Ribeiro, advogada especialista em imigração da Drummond, destaca que a proposta está alinhada a outros programas do governo. ?Eles tentaram alinhar um pouco disso também com a própria agenda das campanhas do governo Biden, em que eles também falavam muito sobre tecnologia verde, energia renovável, voltar a colocar os EUA em tratados?. Um dos vistos destinados ao público que se encaixa no STEM é o EB-1A. Ele é destinado a indivíduos com habilidade extraordinária nas ciências, artes, educação, negócios ou atletismo, que foi demonstrada por aclamação nacional ou internacional sustentada. O USCIS (Serviço de cidadania e imigração dos EUA) atualizou a política de isenção por interesse nacional, casos que podem aplicar para o visto EB2-NIE. Chris Costa, advogado de imigração da Drummond Advisors, comenta: ?Em oposto ao EB-1A, o critério para o EB2-NIE é que a pessoa seja excepcional no ramo dela, não extraordinária. Para o NIE, o governo iria querer ver que a pessoa tem um diploma relacionado, tem dez anos de experiência, um salário alto. E, ao contrário do EB-1A, o governo especificamente mudou a política interna deles para facilitar pessoas na área de STEM, para ajudar na competitividade dos EUA?. Informações sobre outras categorias e tipos de visto e green card estão disponíveis no Go Global: Guia de Vistos. Ficou com alguma dúvida e quer saber mais sobre as opções de visto dos Estados Unidos para brasileiros? Fale com um de consultores especializados da Drummond Advisors através do e-mail info@drummondadvisors.com. Sobre a Drummond Advisors A Drummond Advisors presta serviços de consultoria internacional a empresas brasileiras e estrangeiras, com foco nas áreas contábil, tributária, jurídica e de desenvolvimento de negócios. Fundada na cidade de Boston, a consultoria ampliou a sua presença para as cidades de Miami, Nova York, Orlando, São Paulo e Belo Horizonte.

Transição: grupo vai propor retirada da reforma administrativa e da carteira verde e amarela


Segundo deputado Rogério Correia (PT-MG), temas foram discutidos em frente da transição que cuida de mercado de trabalho. Regulamentação do trabalho em aplicativos também é defendida. O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores do grupo da transição sobre mercado de trabalho Claudio Andrade/Câmara dos Deputados O grupo da transição que discute mercado de trabalho vai propor o abandono das propostas do governo Jair Bolsonaro que tratam da criação da chamada carteira verde amarela e da reforma administrativa. A informação foi divulgada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores do grupo na equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A carteira verde e amarela foi uma proposta de flexibilização de regras trabalhistas elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a finalidade de estimular o emprego de jovens ao reduzir os custos das contratações de funcionários pelas empresas. Uma medida provisória sobre o tema chegou a ser enviada em 2020, mas foi revogada. Mas ainda há um projeto de lei com teor semelhante em andamento no Legislativo, segundo Rogério Correia. "O governo Bolsonaro tentou o tempo inteiro instituir uma carteira que chamava de verde de amarela, sem direitos. Isso pra gente está fora. A ideia é retirar esse projeto de lei que está lá, que retira mais direitos da CLT, e configurar uma comissão tripartite para discutir o novo mundo do trabalho", declarou. O deputado petista também informou que a reforma administrativa, já aprovada em uma comissão especial da Câmara, também deverá ser retirada de pauta. O texto foi enviado ao Legislativo em setembro de 2020, e tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. "Como já foi votada na comissão especial, depende do plenário para ser retirada definitivamente. A sugestão nossa é que haja uma mensagem retirando a PEC 32 até para você discutir o mundo do trabalho do servidor público sem uma espada na cabeça, que prevê fim de estabilidade, privatização de todo sistema público. Isso está fora pra gente", afirmou Correia. Ele também defendeu o retorno de um ministério exclusivo para o trabalho. Atualmente, a pasta está junto com o Ministério da Previdência Social. O parlamentar argumentou que o ministério abarcaria, além dos trabalhadores que têm carteira assinada, a economia informal e a solidária. 8 de setembro - Entregadores de aplicativos fazem protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo Celso Tavares/G1 Aplicativos Rogério Correia, do grupo técnico sobre o trabalho na transição, disse ainda que é preciso regulamentar o trabalho por meio de aplicativos. Ele avalia que a proposta do atual governo, ainda na Casa Civil da Presidência da República, não deve ser enviada ao Congresso Nacional. Ele defendeu que se forme uma comissão com os trabalhadores para, dentro de 60 dias, lançar um novo projeto. A regulamentação dos trabalhos em aplicativos foi uma das bandeiras defendidas por Lula durante a campanha eleitoral. Por fim, o parlamentar também afirmou que é preciso revogar algumas normas regulamentadoras decretadas pelo governo Jair Bolsonaro. "Estamos fazendo a nominação delas, estudando uma por uma, e algumas delas certamente vamos propor que sejam revogadas. Tem norma que proíbe direito de greve do servidor público, tem uma serie de restrições colocadas a ele, no nosso entendimento até ilegais, pois fere o direito de greve. Essa, com certeza, vamos revogar e outras normas também farão parte dessa revogação", concluiu.

Contas do governo registram superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, é o terceiro maior saldo para o mês desde 1997. Acumulado do ano é positivo e, corrigido pela inflação, soma R$ 66,8 bilhões. As contas do governo apresentaram um superávit primário de R$ 30,8 bilhões em outubro deste ano, informou nesta terça-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. O superávit primário é registrado quando as receitas do governo superam as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Quando as despesas são maiores que as receitas, o resultado é deficitário. Em valores corrigidos pela inflação, o resultado divulgado nesta terça-feira é o terceiro melhor para meses de outubro desde 1997, quanto teve início a série histórica. O saldo de outubro deste ano fica atrás apenas dos valores do mês, corrigidos pela inflação, registrados em 2008 (+ R$ 33,1 bilhões) e em 2016 (+ R$ 55,1 bilhões). O resultado de outubro foi favorecido pela boa arrecadação de impostos, que registrou recorde para esse mês ao somar R$ 205,4 bilhões, maior valor para o mês em 28 anos. Os números são da Receita Federal. Receita Federal divulga arrecadação do Governo Federal em outubro Do lado das despesas, o Tesouro Nacional observou que foi registrado aumento das despesas obrigatórias com controle de fluxo, em razão: do pagamento de benefícios do Programa Auxílio Brasil; e dos pagamentos de benefícios previdenciários, por conta, por exemplo, do aumento do número de beneficiários (cerca de 2,7%) entre setembro de 2021 e setembro de 2022. Por outro lado, houve redução nas despesas pagas por meio de créditos extraordinários, com destaque para aquelas associadas às medidas de combate à Covid-19. Acumulado do ano Ainda de acordo com o Tesouro Nacional, o resultado positivo de janeiro a outubro deste ano somou R$ 66,8 bilhões, em valor corrigido pela inflação. Foi o melhor resultado, para esse período, desde 2012 (+R$ 114,8 bilhões). No mesmo período do ano passado, o resultado foi de R$ 58,6 bilhões de déficit (saldo corrigido pela inflação). Superávit em 2022 O Ministério da Economia continua estimando que as contas do governo devem registrar um superávit primário de quase R$ 40 bilhões em 2022. O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho. "Com isso, espera-se que a União encerre o ano com um superávit primário da ordem de 0,4% do PIB, primeiro desde 2013", informou o Tesouro.

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