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Governo aguarda decisão do STF sobre precatórios para regularizar ainda neste ano pagamento de valores atrasados

Nesta semana, o STF formou maioria para liberar o governo federal para, até 2026, usar um modelo diferenciado para pagar precatórios. Mas o ministro André Mendonça, no entanto, pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento. A equipe econômica aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de precatórios atrasados para quitar esses valores ainda neste ano, afirmaram nesta terça-feira (28) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga. "Então já fizemos maioria, agora temos só que contar com a celeridade. Fazer um apelo ao ministro André Mendonça (...) da importância desse tema para que a gente possa aprovar, ter não só a maioria, mas a decisão definitiva so STF ainda neste ano, para que possamos organizar o pagamento ainda neste ano. Colocar ainda neste ano, para enviar ao Congresso nacional, provavelmente uma Medida Provisória, criando esse crédito", disse a ministra Simone Tebet. Viviane Varga, do Tesouro Nacional, afirmou que a expectativa é de resolver tudo nesse final de ano, por meio de crédito extraordinário aberto por uma Medida Provisória. "O CJF [Conselho da Justiça Federal] já está trabalhando para levantar esses valores e seguir a fila dos precatórios. Valores estão sendo apurados, mas nossa expectativa é que fique em torno dos R$ 90 bilhões a R$ 95 bilhões que estão sendo apurados", declarou. E acrescentou que, para a equipe econômica, "é extremamente importante essa decisão". "A ideia é que comecemos 2024 sem esse passivo, que é uma coisa trazida do governo passado", disse Varga. Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o governo federal para, até 2026, usar um modelo diferenciado para pagar precatórios ? dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O ministro André Mendonça, no entanto, pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento. A análise deve ser retomada quando Mendonça "devolver" o processo, ou seja, sinalizar que já usou o prazo extra. Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou para permitir que o uso de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para esses pagamentos. Com isso, o governo conseguiria honrar os pagamentos sem esbarrar nas regras fiscais. A ação da AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para derrubar a regra criada no governo Bolsonaro que fixou um teto anual para o pagamento dos precatórios. A medida foi adotada para cumprir metas das contas públicas do país. A AGU pediu ainda que o pagamento do valor represado nos últimos anos seja pago por meio de crédito extraordinário, que não é considerado nas despesas que ficam dentro dos limites fixados pelo arcabouço fiscal ? aprovado neste ano para o controle do gasto público. Ministros ouvidos pela TV Globo reservadamente avaliam que a maioria da Corte deve liberar a abertura de um crédito extraordinário para permitir o pagamento do estoque de R$ 95 bilhões.

Após projetar aumento no rombo das contas públicas, governo têm superávit de R$ 18,3 bilhões em outubro

Números foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, parcial do ano, na comparação com o mesmo período de 2022, aponta piora de R$ 139,5 bilhões. Déficit piora e governo prevê rombo de R$ 177 bilhões em 2023 As contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 18,3 bilhões em outubro deste ano, informou nesta terça-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. O superávit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica acima dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário. Na semana passada, a área econômica aumentou a projeção de rombo nas contas públicas deste ano para R$ 177,4 bilhões. Até setembro, a expectativa era de déficit de R$ 141,4 bilhões. O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas neste ano. Acumulado do ano No acumulado de janeiro a outubro, as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 75,1 bilhões. No mesmo período de 2022, foi registrado um saldo positivo de R$ 64,4 bilhões nas contas do governo. Com isso, houve uma piora de R$ 139,5 bilhões neste ano. De acordo com o governo, esse é o pior resultado para o período desde 2020, quando houve aumento de despesas para o combate à pandemia da Covid-19. O saldo, nos nove primeiros meses daquele ano, ficou negativo em R$ 856 bilhões (valores corrigidos pela inflação). A piora nas contas do governo, em 2023, está relacionada principalmente com o aumento de gastos autorizado por meio da PEC da transição (tornados permanentes com o arcabouço fiscal), para despesas com benefícios sociais, saúde e educação, entre outras áreas. A área econômica também aponta, entretanto, que tem sido registrada uma queda de receitas, por conta do recuo do preço do petróleo e minérios, além do aumento de compensações pelas empresas - além de algumas reduções de tributos. Até outubro, a receita líquida recuou 3,3% em termos reais, para R$ 1,57 trilhão.

Brasil abre 190 mil empregos formais em outubro, com alta de 18,8% frente ao mesmo mês de 2022

Informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho. Na parcial do ano, foram criadas 1,78 milhão de vagas formais, com queda na comparação com 2022. A economia brasileira abriu 190,4 mil empregos com carteira assinada em outubro deste ano, informou nesta terça-feira (28) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A informação consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em outubro: 1,94 milhão de contratações; 1,75 milhão de demissões. O resultado representa alta em relação a outubro do ano passado, quando foram criados 160,3 mil empregos formais. O aumento foi de 18,8% nesta comparação. Esta é a primeira vez, desde março, que o resultado deste ano supera o saldo registrado no mesmo mês de 2022. Em outubro de 2020, em meio à pandemia da Covid, foram criados 365 mil postos de trabalho e, no mesmo mês de 2021, foram abertas 252,6 mil vagas formais. A comparação dos números com anos anteriores a 2020, segundo analistas, não é mais adequada porque o governo anterior mudou a metodologia. Parcial do ano De acordo com o Ministério do Trabalho, 1,78 milhão de vagas formais de emprego foram criadas no país nos dez primeiros meses deste ano. O número representa recuo de 23,7% na comparação com o mesmo período de 2022, quando foram criadas 2,34 milhões de vagas com carteira assinada. Ao final de outubro de 2023, ainda conforme os dados oficiais, o Brasil tinha saldo de 44,23 milhões de empregos com carteira assinada. O resultado representa aumento na comparação com setembro deste ano (44,04 milhões) e com outubro de 2022 (42,77 milhões). Setores Os números do Caged de outubro mostram que foram criados empregos formais em quatro dos cinco setores da economia. Regiões do país Os dados também revelam que foram abertas vagas em todas as regiões do país no mês passado. Salário médio de admissão O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 2.029,33 em outubro deste ano, o que representa uma queda real (descontada a inflação) em relação a setembro de 2023 (R$ 2.034,51). Na comparação com outubro de 2022, houve aumento no salário médio de admissão. Naquele mês, o valor foi de R$ 2.012,99. Caged x Pnad Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados consideram os trabalhadores com carteira assinada, isto é, não incluem os informais. Com isso, os resultados não são comparáveis com os números do desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad). Os números do Caged são coletados das empresas e abarcam o setor privado com carteira assinada, enquanto que os dados da Pnad são obtidos por meio de pesquisa domiciliar e abrangem também o setor informal da economia. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro mostram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,7% no trimestre móvel terminado em setembro. É o patamar mais baixo registrado desde o trimestre terminado em fevereiro de 2015.

Comissão no Senado aprova dois indicados de Lula para diretorias no Banco Central

Rodrigo Alves Teixeira e Paulo Picchetti ainda terão de ser confirmados pelo plenário da Casa. Nova votação deve ocorrer durante 'esforço concentrado' do Senado, entre os dias 12 e 15. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (28) os nomes de Rodrigo Alves Teixeira e Paulo Picchetti para cargos de diretoria no Banco Central. Os economistas foram indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. Eles ainda precisam ser aprovados pelo plenário principal do Senado antes de serem nomeados. Alves Teixeira foi aprovado pela CAE por 22 votos a 1. Picchetti, por 20 votos a 1 e 1 abstenção. Nesta segunda (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa fará um esforço concentrado, entre 12 e 15 de dezembro, para votar indicações em plenário. Teixeira e Picchetti assumirão as vagas de Maurício Moura e Fernanda Guardado, que ficarão nos cargos até dezembro deste ano. Texeira foi indicado para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, que coordena as atividades de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, supervisiona a conduta das instituições financeiras e coordena a promoção da Cidadania financeira no Brasil. Já Picchetti foi nomeado para assumir a diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos, que atua, principalmente, na coordenação da análise da conjuntura internacional e os possíveis desdobramentos ao país e define estratégias de atuação junto a organismos internacionais. Veja abaixo o momento das indicações anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad: Haddad indica mais 2 nomes para a diretoria do Banco Central Perfis Rodrigo Alves Teixeira O indicado para assumir a diretoria de Relacionamento Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central é formado, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e em 2002 se tornou servidor do Banco Central. Entre 2013 e 2015 foi chefe de gabinete e vice-secretário da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Paulo, durante gestão do então prefeito Fernando Haddad. De lá, saiu para ser assessor na Secretaria de Orçamento Federal do MPOG e na Casa Civil da Presidência da República, durante o governo Dilma Rousseff. Atualmente está lotado na Casa Civil como cargo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Análise Governamental. Paulo Picchetti Já Paulo Picchetti, indicado para assumir a diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos é economista formado pela PUC, com mestrado na USP e doutorado pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Já atuou como analista econômico de bancos, como pesquisador, coordenador e diretor da Fundação Instituto de Economia (FIPE) e atualmente é professor na escola de economia e coordenador do índices de preços ao consumidor e do mercado imobiliários, todos pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Mercosul e Singapura fecham acordo comercial; anúncio será feito na cúpula do dia 7

Negociação se estendeu por dois anos. Documento vai permitir intercâmbio de tecnologias e aumento no fluxo comercial entre os países signatários. Os países do Mercosul chegaram a um acordo para criar uma área de livre comércio entre o bloco econômico e Singapura. O acordo ? o primeiro entre o grupo sul-americano e um país do Sudeste Asiático ? vai permitir a ambos os lados ampliar os fluxos comerciais, ter maior previsibilidade e melhores condições para a ampliação de investimentos. Segundo fontes envolvidas nas negociações, o acordo será anunciado no dia 7 de dezembro, na cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro. Para entrar em vigor, o acerto ainda terá que ser ratificado pelo Legislativo dos países incluídos. Singapura é um dos maiores investidores financeiros no Brasil por meio de fundos soberanos, sobretudo em saneamento e infraestrutura. Segundo diplomatas brasileiros ouvidos pela reportagem, o governo eleito de Javier Milei na Argentina sinalizou que não pretende se opor ao acordo. Milei, quando candidato, chegou a dizer que o país deixaria o Mercosul em seu eventual governo. Argentina de Milei não deve romper com Mercosul, avaliam especialistas brasileiros Negociadores ouvidos pela GloboNews destacam que este acordo reforça o forte compromisso do Mercosul e Singapura de aprofundar seu relacionamento comercial, além de abrir portas para novas oportunidades para as empresas. Em abril, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Singapura, Vivian Balakrishnan, esteve em Brasília e se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para conversar sobre o acordo. O representante de Singapura também teve encontros com vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços, Geraldo Alkimin, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As negociações envolveram mais de 100 negociadores e especialistas do Mercosul e de Singapura, em diferentes grupos técnicos. Só em 2021 o intercâmbio comercial entre o bloco e o país do sudeste asiático beirou os 7 bilhões de dólares. Entre os principais produtos de exportação do Mercosul estão produtos avícolas, ligas ferroviárias, carne suína e bovina e minerais de ferro. Já entre os principais produtos de importação do bloco estão inseticidas, circuitos integrados, medicamentos e embarcações.

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