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Tudo posso naquele que me fortalece. (Filipenses 4:13)

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Confira as vagas de emprego disponíveis em Petrolina, Araripina e Salgueiro nesta segunda-feira (2)


As vagas são disponibilizadas diariamente pela Agência do Trabalho de Pernambuco. Carteira de Trabalho Reprodução A Agência de Trabalho de Pernambuco divulgou as vagas de emprego disponibilizadas paras os municípios de Petrolina, Araripina e Salgueiro , no Sertão de Pernambuco, nesta segunda-feira (2). As oportunidades são atualizadas diariamente pelo g1 Petrolina. ? Clique aqui para seguir o canal do g1 Concursos no WhatsApp. Os interessados nas oportunidades podem entrar em contato com a Sedepe através da internet. O atendimento na agência de Salgueiro é feito a partir de um agendamento prévio, feito pelo site da secretaria. Em Petrolina e Araripina basta ir até a Agência de Trabalho. Petrolina Contato: (87) 3866 - 6540 Vagas disponíveis Salgueiro Contato: (87) 3871 - 8467 Vagas disponíveis Araripina Contato: (87) 3873 - 8381 Vagas disponíveis Vídeos: mais assistidos do Sertão de PE Nova lei da igualdade salarial: saiba os principais pontos

Isenção na taxa de US$ 50: clientes relatam que tempo de entrega de compras internacionais diminuiu


Fisco recebe informações sobre as encomendas e o pagamento de tributos de forma antecipada, o que facilita a fiscalização aduaneira e permite que os produtos cheguem mais rápido às mãos dos consumidores. Apps da Shopee, Shein e AliExpress Vivian Souza/g1; Reprodução/Shein e Aline Lamas/g1 O governo lançou há cerca de dois meses o Remessa Conforme, programa que trouxe novas regras para a tributação de compras internacionais. Desde então, clientes relatam que a medida reduziu o tempo de entrega dessas encomendas ? o que tem incentivado a aquisição de produtos vindos do exterior. ?Clique aqui para seguir o novo canal do g1 no WhatsApp. ??O grupo antigo será desativado. Mesmo que você já faça parte da nossa comunidade, é preciso se inscrever novamente. Uma das pessoas que sentiu o impacto no tempo das entregas é a advogada Rafaella Leonel, de 24 anos, que gasta em média R$ 600 por ano em compras internacionais. Ela contou que o prazo era normalmente de um mês, podendo atrasar, o que a deixava perdida. Após a adesão das empresas no programa, em suas palavras, o prazo informado para a entrega ficou mais preciso. ?Elas [empresas] estão sendo mais fiéis com os clientes. O que me dá mais vontade de comprar?. Rafaella Leonel com roupa comprada no e-commerce e prazo de entrega de novos produtos Arquivo pessoal "Por me entender como uma pessoa gorda, eu passei a comprar roupas em sites internacionais porque os produtos são mais baratos. Agora que o prazo de entrega ficou melhor, devo comprar ainda mais". Calculadora do g1 mostra como ficam os preços com as novas regras de tributação Outra pessoa que também sentiu a diferença é a jornalista Eduarda Petronilho, de 25 anos, que costuma fazer compras internacionais todos os meses. Só nos últimos 30 dias, por exemplo, ela gastou cerca de R$ 880 com produtos vindos do exterior. Eduarda contou que uma de suas aquisições, feita em 10 de setembro ? quando a Shein ainda não havia aderido ao programa do governo (entenda como funciona a entrega dos produtos)?, ainda está em Curitiba e que ainda não há previsão de quando deve receber a encomenda. Já outra compra realizada por ela no mesmo site, em 23 de setembro ? após a adesão da empresa ao Remessa Conforme ? já está em direção a sua casa. Primeiro produto comprado antes da adesão da Shein está parado em Curitiba. Segunda imagem (de baixo) é o produto que está em direção da casa de Eduarda Arquivo pessoal ?Isso me fez ter vontade de comprar mais porque é mais rápido e agora demora como qualquer loja do Brasil. Além de o valor ser mais barato?, afirmou. Para a estudante de moda Gabriella Arine, de 21 anos, além de as varejistas internacionais estarem "mais a par das modas momentâneas", os preços oferecidos por esses sites são "muito mais baratos" ? o que a estimula a fazer compras frequentes nessas empresas. Por mês, Gabriella gasta cerca de R$ 250. Roupas compradas por Gabriella Arine nas varejistas internacionais Arquivo pessoal A estudante disse também que, em suas experiências anteriores, os produtos ficavam nos principais terminais alfandegários da Receita por cerca de uma semana e que, agora, os itens chegam mais rápido. A última compra feita por ela, há menos de duas semanas, já está em direção a sua casa. "Antes [do programa do governo], demorava cerca de um mês [até que o produto chegasse]. Agora, se quero uma roupa que está na moda para usar na semana seguinte, se tornou possível". As entregas mais rápidas por parte das varejistas internacionais também gerou uma série de comentários de clientes nas redes sociais. Veja abaixo: Usuários relatam no X que produtos internacionais chegam mais rápido Reprodução/x Usuários relatam no X que produtos internacionais chegam mais rápido Reprodução/X Usuários relatam no X que produtos internacionais chegam mais rápido Reprodução/X Usuários relatam no X que produtos internacionais chegam mais rápido Reproduç]ao/X Como funciona a entrega dos produtos Antes da criação do programa, as encomendas vinham ao país sem a prestação de informações prévias. Isso obrigava a Receita a fazer uma verificação aduaneira após o produto chegar no Brasil ? o que poderia aumentar o tempo de espera do consumidor. Essa verificação consistia, por exemplo, na verificação da documentação, se os impostos foram pagos ou até na fiscalização física do produto. Agora, o tempo de entrega é menor porque a Receita Federal recebe as informações sobre os produtos antes mesmo de chegarem no Brasil. Após a carga desembarcar, o Fisco só faz uma gestão de risco (escaneamento dos produtos) para liberá-los aos compradores ? nas palavras dos Correios, "os itens já chegam prontos para serem enviados aos destinatários". A antecipação de informações à Receita Federal é uma das exigências do governo para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme. A medida, que passou a valer em 1º de agosto, também trata sobre a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 ? acima deste valor, o imposto de importação é de 60% sobre o valor do produto. Vale destacar que o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, passou a ser de 17% para todo o país. Calculadora do g1 mostra como ficam os preços com as novas regras de tributação O g1 entrou em contato com a Receita Federal para saber quantas entregas tiveram seu tempo otimizado, se houve aumento na quantidade de produtos importados para o Brasil e quanto o tempo de entrega diminuiu, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. Os Correios, por sua vez, não informaram o volume de encomendas internacionais transportado desde o início do programa do governo. Empresas com o aval do programa Entre os dias 23 e 25 de setembro, o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) recebeu as primeiras remessas de produtos da Shein, com o aval do Remessa Conforme. Ao todo, 200 toneladas foram levadas aos Correios para o controle aduaneiro das cargas, feito pelo Fisco. A expectativa da empresa é que essa logística do novo programa ? que permite uma fiscalização mais ágil por parte da Receita ? ?permita que objetos cheguem mais rápido para o cliente final?. ?Essas remessas (agora) são entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar (também) ganhos relevantes para os operadores logísticos", informou o governo. A lista de empresas que com certificação concluída no Remessa Conforme já conta com mais de 40 nomes. Entre eles, estão: E-commerce Sinerlog, foi o primeiro a entrar, em 22 de agosto; Alibaba, para compras no site AliExpress, em 30 de agosto; Shein, em 14 de setembro; Shopee, em 22 de setembro Para ter a isenção, as empresas precisam aderir voluntariamente ao programa do governo. Segundo o último levantamento do Fisco, realizado em 14 de setembro, as empresas já habilitadas no programa representam cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023 ? o levantamento desconsiderou a Shopee, que não havia aderido até então. No período, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões chegaram via transportadoras que prestam serviços às empresas já certificadas. Entenda a nova regra de taxação dos produtos importados Problema para as varejistas Com o aumento no interesse dos consumidores por produtos internacionais, no entanto, as medidas do governo acenderam um alerta para as varejistas brasileiras, que podem acabar sentindo no volume de vendas e no faturamento essa preferência por produtos vindos do exterior. Mesmo antes do programa do governo, essas empresas já faziam ressalvas em relação à concorrência com os sites internacionais, afirmando que essas companhias praticavam competição desleal ? já que não pagavam os mesmos impostos e custos trabalhistas ? e que, por isso, conseguiam oferecer preços mais baixos. Além disso, as empresas brasileiras ainda acusavam as concorrentes do exterior de praticar ?contrabando digital? e evasão fiscal, ao supostamente se aproveitarem de brechas nas regras e fraudarem vendas para evitar a cobrança do imposto de importação. À época, as empresas internacionais afirmaram à BBC que não estão fazendo nada de errado e que cumpriam as normas. Com a nova regra de impostos, Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), disse que os próximos meses serão importantes para entender como ficará a competitividade entre o mercado nacional e o internacional. "Como a medida [do governo] é super nova, não dá para saber se o impacto no mercado nacional será positivo, negativo ou neutro", afirmou, acrescentando que acredita que as novas regras podem deixar os consumidores mais seguros em comprar de lojas internacionais. O g1 procurou as principais varejistas do mercado para saber se já houve algum impacto no negócio com o Remessa Conforme, porém, não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O que é o crédito de carbono? Entenda o mercado que pode gerar recursos para quem mantém a floresta em pé


Créditos de carbono são unidades de medida que representam a redução de uma tonelada de emissões de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases de efeito estufa. Fraude na Amazônia: empresas usam terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono a multinacionais Toda atividade humana depende de recursos da natureza. E aquelas que usam combustíveis fósseis ou desmatam, além de extrair, ainda devolvem para a atmosfera gases de efeito estufa (GEE) que provocam aquecimento global e eventos climáticos extremos. Empresas usam terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono a gigantes multinacionais É consenso entre os cientistas que o mundo precisa reduzir e eliminar as fontes que emitem esses gases, sobretudo dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). Plantio de mudas para ampliar área florestal é estratégia para sequestrar carbono; regulamentação mercado de créditos de carbono no Brasil está em debate no Senado. Jornal Nacional/ Reprodução Para os casos em que isso não é possível agora, os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões de GEE: empresas ou países que conseguem deixar de despejar gases de efeito estufa na atmosfera vendem esse serviço prestado. Em geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida. Abaixo, neste texto, você vai saber em detalhes: Por que os créditos de carbono foram criados? O que são os mercados de crédito de carbono? Como funciona o mercado voluntário de créditos de carbono? O que são os projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento? Possíveis falhas e benefícios desses projetos Qual é a proposta do governo para regularização do mercado de carbono? 1. Por que os créditos de carbono foram criados? Em 2022, segundo a Agência Internacional de Energia, o mundo bateu um novo recorde com a emissão de 36,8 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa. Essa poluição acontece por meio de atividades industriais, uso de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel), queima de carvão para geração de energia elétrica, criação de animais para pecuária, além de desmatamentos e queimadas, entre outros. O acúmulo de gases do efeito estufa na atmosfera já levou a um aumento de 1,1ºC na temperatura média do planeta, na comparação com as temperaturas pré-industriais. Esse aquecimento vem provocando as chamadas mudanças climáticas: subida do nível do mar e aumento da frequência e intensidade de eventos extremos estão entre as consequências. Desde 2015, dezenas de países se comprometem, por meio do Acordo de Paris, a reduzir suas emissões, a fim de evitar que a temperatura média do planeta ultrapasse, até o fim deste século, 2ºC de aquecimento na comparação com as temperaturas pré-industriais -- o que agravaria ainda mais os efeitos das mudanças climáticas. Em 2021, um estudo apontou o Brasil como o quarto maior emissor histórico (principalmente por causa do desmatamento), atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. É nesse contexto que empresas também vem publicando suas próprias metas para chegar à neutralidade de carbono ou ao chamado ?carbono zero?, ou seja: zerar as emissões geradas por suas operações. O dióxido de carbono é o principal gás do efeito estufa. No Brasil, 77% das 80 principais empresas já publicaram alguma meta de corte de emissões, segundo a consultoria McKinsey. A redução pode ser alcançada pela descarbonização das operações, por exemplo, adotando a eletrificação de alguns processos ou tecnologias menos emissoras. Essas medidas são parte da chamada transição energética. Mas empresas de muitos setores -- como aviação, mineração e transporte -- ainda não conseguem optar totalmente por esse caminho e recorrem aos créditos de carbono para fazer a compensação. Já calculou sua pegada ambiental? Experimente a Calculadora do g1 2. O que são os mercados de crédito de carbono O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos que visa promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões. Como já mencionado, um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono. O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado: regulado ou voluntário. Mercados regulados: os governos (seja nacional, regional ou estadual) determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras que devem ser cumpridos por lei. Aquelas que conseguem emitir menos que o teto estabelecido podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite. Nesse caso, o preço do crédito é definido pela instância reguladora. Mercado voluntário: o valor do crédito é negociado em contrato com base nas características do projeto. Nesse mercado, as empresas não possuem obrigações legais de reduzir emissões, mas aquelas que querem compensá-las, por causa de suas próprias metas e para atender a demanda do mercado consumidor por empresas comprometidas com o meio ambiente, podem comprar créditos de carbono. Em ambos os casos, os créditos, por sua vez, são gerados a partir de diferentes tipos de projetos, como de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, reflorestamento ou de redução do desmatamento. Os mercados de carbono estão em forte expansão. A estimativa da consultoria McKinsey é de que a demanda por créditos aumente 15 vezes até 2030, saltando de US$ 1 bilhão em 2021 para um mercado de pelo menos US$ 50 bilhões na próxima década. 3. Como funciona o mercado voluntário de créditos de carbono No mercado voluntário, diferentes atores se relacionam: Desenvolvedores dos projetos: empresas, organizações ou associações que elaboram os projetos. Nem sempre essas empresas ou organizações são as mesmas responsáveis pela implementação do projeto em determinada área. Também pode haver diferentes financiadores de um projeto. Os desenvolvedores não necessariamente são os proprietários das áreas onde os projetos serão realizados, que podem ser públicas ou privadas. Certificadoras: são organizações sem fins lucrativos responsáveis pelos chamados programas de registro ou padrões internacionais, que estabelecem critérios e metodologias para registrar projetos e determinar quantos créditos de carbono são gerados por eles. Compradores: empresas com metas de redução de emissão, como a maioria das multinacionais. Essas empresas podem comprar os créditos diretamente de um projeto ou por meio de uma corretora especializada. A principal certificadora usada no mercado voluntário é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos responsável pela metodologia que calcula quantos créditos de carbono um determinado projeto pode gerar, a chamada ?Verified Carbon Standard (VCS)?. Em 2021, segundo um relatório do Banco Mundial, 62% de todos os créditos gerados no mundo eram do tipo VCS, emitidos pela Verra. Outros 9% foram emitidos pela Gold Standard, outra certificadora sem fins lucrativos, com sede na Suíça. 4. O que são os projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento? Ao longo dos últimos anos, os setores que mais têm gerado créditos de carbono no mercado voluntário são o de energia e o chamado AFOLU (Agricultura, Floresta e Ooutros Usos do solo). Os projetos voltados especificamente para florestas também são conhecidos pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Segundo um estudo do Observatório de Bioeconomia da FGV, entre 2019 e 2021, projetos de crédito de energia aumentaram em 2,5 vezes a geração de créditos de carbono. Já os projetos de carbono florestal do tipo REDD+ quase quadruplicaram o número de créditos gerados no mesmo período. Os projetos REDD+ são os mais comuns no Brasil, por causa das vastas áreas de florestas nativas no território ameaçadas pelo desmatamento. Em 2021, quase 75% das emissões de gases de efeito estufa do país foram relacionadas ao uso do solo: 49% provenientes do desmatamento e 25% da agropecuária. Segundo um levantamento do escritório de advocacia Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos, até janeiro de 2023, a maioria dos projetos localizados no Brasil e em diferentes estágios de registro na Verra eram do setor de floresta, agricultura e outros usos do solo: 87 em um total de 190 iniciativas. Projetos de redução do desmatamento geram créditos por evitarem as emissões que seriam causadas em caso de derrubada da floresta. Quando a floresta é desmatada, o carbono armazenado nas plantas, árvores e no solo é liberado para a atmosfera. Preservada, a floresta também absorve carbono por meio do processo de fotossíntese das plantas. No mercado voluntário, para calcular quanto carbono deixa de ser emitido e, portanto, quantos créditos são gerados, esse tipo de projeto compara dois cenários: cenário linha de base: sem o projeto, no qual uma área estaria exposta a agentes do desmatamento. Normalmente, esse cenário é baseado na extrapolação das tendências históricas de emissões na área. e o cenário com projeto: no qual haveria controle e monitoramento desses agentes, para garantir a floresta em pé. A diferença entre esses dois cenários é a chamada ?adicionalidade do projeto?, critério crucial para que um determinado projeto possa gerar créditos de carbono. Quanto maior a adicionalidade do projeto, mais créditos ele gera. Uma característica dos projetos de redução de desmatamento é a longa duração: eles oscilam entre 22 e 44 anos -- enquanto os demais tipos são mais curtos, entre cinco e dez anos. No caso dos projetos em Portel, por exemplo, as iniciativas propõem gerar créditos ao longo de 30 até 41 anos, nos períodos de 2009 a 2048, 2016 a 2045, 2018 a 2048 e 2019 a 2058. Essa longevidade impõe vários riscos de incertezas futuras, segundo o escritório Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos, como ?mudanças no cenário político, flutuações de mercado e situações que podem colocar em questão a implementação e sucesso do projeto, como por exemplo desmatamento, queimadas ou eventos extremos e imprevisíveis?. Esses riscos impõe a necessidade de monitoramento e verificação constantes, o que pode incidir nos custos do projeto. 5. Possíveis falhas e benefícios de projetos de floresta no mercado voluntário A lógica por trás de projetos do tipo REDD+ é oferecer uma alternativa econômica para que as florestas ao redor do mundo valham mais preservadas do que derrubadas ou degradadas por atividades como extração de madeira, agricultura e pecuária. No esforço global contra a crise climática, a vantagem da conservação florestal é dupla: florestas em pé não só deixam de ser emissoras dos gases do efeito estufa, como são sequestradoras do gás carbônico já emitido (as plantas absorvem gás carbônico no processo de fotossíntese e liberação gás oxigênio). Isso sem nem entrar no fato de que as florestas ao redor do mundo são a casa de dezenas de povos, além de milhares de espécies de plantas, animais e fungos, trazem inúmeros benefícios (da manutenção da biodiversidade e do regime de chuvas à promoção da qualidade do ar), além de possuírem valores culturais, sociais e espirituais que são intangíveis e imensuráveis. No mercado regulado e no âmbito do programa específico da ONU para REDD+, iniciativas do tipo precisam cumprir uma série de obrigações não apenas ambientais, mas também sociais, como garantir que as comunidades locais sejam consultadas e participem dos projetos. Também precisam respeitar os direitos e os conhecimentos de comunidades tradicionais, como povos indígenas. Além de terem mecanismos claros de governança e de repartição dos benefícios dos projetos com os moradores locais. No mercado voluntário, a consulta às comunidades tradicionais também é necessária em países como o Brasil, que é signatário da Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Muitos projetos também procuram programas de registro adicionais para atestar que geram outros benefícios sociais e ambientais para além da redução de emissões, é o caso do programa CCBS, que emite créditos de carbono para projetos que incluem, entre outros, conservação da biodiversidade e desenvolvimento comunitário. O CCBS também exige a participação e o benefício das comunidades locais. Proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais No Brasil, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará, publicou, em julho, uma nota técnica com orientações para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no mercado de carbono. Os órgãos recomendam que: o direito à consulta livre, prévia e informada seja resguardado os contratos de crédito tenham intervenção estatal a repartição de benefícios advindos pelos projetos seja feita respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais as empresas certificadoras ou beneficiárias de crédito de carbono criem auditorias que comprovem a garantia dos direitos das populações locais e ouvidorias externas para o encaminhamento de denúncias Recentemente, vários estudos científicos e investigações jornalísticas vem apontando falhas em projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento negociados no mercado voluntário. Uma investigação do jornal britânico "The Guardian", em parceria com a revista alemã "Die Zeit", a organização SourceMaterial e baseada em três estudos científicos, concluiu que 94% dos créditos comercializados por projetos ativos e registrados pela Verra não representaram reduções reais de emissões de gases do efeito estufa. O principal problema encontrado pela investigação é a distorção do chamado cenário linha base. Os projetos analisados estariam superestimando esse cenário para aumentar a adicionalidade de seus projetos e, assim, gerar mais créditos. A Verra defendeu sua metodologia e refutou a abordagem usada pelos estudos. Em julho, pesquisadores do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, na Suíça, revisaram estudos empíricos que abarcam mais de 2 mil projetos de créditos de carbono de vários setores no mercado voluntário e concluíram que apenas 12% do volume total de créditos gerados representou reduções reais de emissões. Para se ter uma noção de grandeza: essa lacuna entre o quanto os projetos dizem evitar de emissões e as emissões realmente reduzidas por eles corresponde a quase o dobro do emitido anualmente pela Alemanha. No caso dos projetos do tipo REDD+, apenas 25% dos créditos gerados corresponderam a emissões realmente evitadas. ?O nosso estudo dá mais apoio ao encontrado pelo Guardian no sentido de que existem sérias questões sobre a verdadeira adicionalidade desses projetos voluntários de carbono florestal?, disse ao g1 o professor da Universidade de Cambridge Andreas Kontoleon, co-autor do estudo e de uma das pesquisas que embasou a reportagem do jornal britânico. Para Kontoleon, nem todos os projetos do setor de floresta são problemáticos e as novas pesquisas devem ajudar a compreender o que torna uma iniciativa bem-sucedida. ?Como economista, eu não sou ideologicamente contra a esse tipo de projeto de compensação [de emissões]. Pelo contrário, eu sou a favor de soluções de mercado para combater as mudanças climáticas. Nós só precisamos descobrir quais que estão funcionando e ficar com essas?, afirmou ele. Além da dúvida sobre o verdadeiro impacto dessas iniciativas na redução de emissões, muitos projetos vêm sendo denunciados por ameaças a povos indígenas e comunidades locais. Várias reportagens no Brasil e no mundo trouxeram à tona denúncias de assédio e coação contra essas comunidades, falta de transparência nas negociações, acirramento de conflitos fundiários, ameaças aos modos de vida tradicional e de expulsão. Para Juliana Miranda, do escritório de advocacia Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos que analisou o cenário do mercado voluntário, é importante não generalizar. Ela lembra que, como em qualquer mercado, há bons atores e maus atores também no mercado de crédito de carbono. 7. Qual é a proposta do governo para regularização do mercado de carbono? Em setembro, foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Senado retoma discussão do projeto que regulamenta mercado de créditos de carbono no Brasil Pela proposta, em análise pelo Senado e construído em conjunto com o Executivo, projetos no mercado voluntário terão que ter metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE, além de serem mensurados e verificados por uma entidade independente. O texto também tem um capítulo específico para tratar do mercado de carbono voluntário em áreas de comunidades tradicionais -- caso dos projetos em Portel -- e prevê a obrigatoriedade do consentimento das comunidades ?resultante de consulta livre, prévia e informada?, além de ?definição de regra para a repartição justa e equitativa? e gestão participativa dos eventuais ganhos da comercialização dos créditos. A autora do substitutivo mais recente é a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei nº 412, de 2022. O texto está sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado. No último dia 27, a votação do texto na comissão foi adiada. (Abaixo, veja reportagem do Globo Rural sobre o mercado de carbono) Entenda o que é o mercado de carbono

Fraude na Amazônia: moradora diz que dinheiro do crédito de carbono está indo 'não sabe pro bolso de quem?: 'Quem resguarda a floresta somos nós'


Defensoria Pública do Pará entrou com ações na Justiça contra empresas. Três projetos estão sobrepostos a áreas de florestas públicas estaduais sem autorização do governo do Pará. Créditos gerados foram usados por grandes multinacionais para compensar emissões. O g1 esteve na região; comunidades locais disseram não ter sido beneficiadas. Fraude na Amazônia: empresas usam terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono a multinacionais A Defensoria Pública do Estado do Pará entrou com três ações civis na Justiça contra empresas e pessoas físicas envolvidas em três projetos de crédito de carbono na zona rural de Portel, município de tradições ribeirinhas localizado no arquipélago do Marajó, a 264 km de Belém. Entre as irregularidades apontadas pela Defensoria, está a violação do direito territorial das comunidades que vivem em parte das áreas usadas pelos projetos, além da violação do direito dessas comunidades de serem consultadas de forma livre, prévia e informada sobre os projetos. Essas iniciativas geradoras de créditos de carbono estão, em parte, sobrepostas a cinco assentamentos dos chamados Projetos Estaduais Agroextrativistas (PEAEX). São terras públicas estaduais tituladas pelo governo do Pará, onde vivem pelo menos 1.484 famílias ribeirinhas em comunidades dispostas ao longo das margens dos rios que cortam o município. No total, os cinco assentamentos somam mais de 3.300 km2 (o equivalente à área de duas cidades de São Paulo) de florestas públicas. Os projetos, no entanto, não tiveram qualquer autorização dos órgãos estaduais para se instalarem nessas áreas. O g1 viajou até Portel e percorreu cerca de 400 km pelos rios Anapu e Pacajá para ouvir lideranças e moradores das áreas. Os entrevistados afirmam que os representantes das empresas não disseram que os projetos eram de crédito de carbono e que eles também não trabalharam junto com associações comunitárias e organizações que já atuavam na região. ?Um dos questionamentos que fazíamos era quem financiava o projeto. E eles não quiseram dizer para gente. Também não disseram quem era o coordenador, o dono da empresa, só diziam ser uma ONG?, conta Gracionice Silva, hoje presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá, que representa um dos assentamentos. ?Nós não somos contra projetos de crédito de carbono, mas da forma com que está sendo feito, o dinheiro está indo a gente não sabe nem para o bolso de quem?, diz ela. A falta de transparência e clareza dos representantes dos projetos também é um traço comum nos relatos colhidos pelo g1. Os moradores contam que, ao longo dos anos, grupos diferentes de pessoas apareciam nos territórios sempre se comportando de maneira evasiva a respeito de quem representavam, como eram financiados e quais eram seus objetivos. Na abordagem às comunidades, eles ofereciam a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como se fosse um título de terra (mais abaixo). Acontece que o CAR é um cadastro público eletrônico auto declaratório obrigatório para todos os imóveis rurais para prestar informações ambientais e não equivale a um documento de posse da terra. VEJA O QUE DIZEM OS CITADOS Os três projetos foram registrados em 2020 e 2021 pela Verra, principal certificadora internacional, e vendem há anos créditos de carbono a empresas que querem compensar suas emissões de gases do efeito estufa -- são centenas de compradoras, entre elas estão empresas mundialmente conhecidas, como Air France, Boeing, Braskem, Toshiba, Samsung UK, as farmacêuticas Bayer e Takeda, e até o Liverpool, time de futebol inglês. Consultadas pela reportagem, as multinacionais alegam, de forma geral, que não tinham conhecimento das irregularidades apontadas pela Defensoria (veja mais aqui). Cada contrato de compra e venda de crédito de carbono é negociado de forma privada entre as partes. Assim, não é possível saber exatamente quanto os projetos lucraram com a venda dos créditos. Em 2021, quase 1,4 milhão de créditos de um dos projetos, o Pacajaí, por exemplo, foi usado por empresas para compensar emissões. Naquele ano, o valor médio global dessa categoria de crédito de carbono foi de US$ 5,80, segundo a Ecosystem Marketplace. Assim, num cenário completamente hipotético em que todos esses créditos tenham sido vendidos a este valor em 2021, seriam mais de US$ 8,1 milhões. O projeto Pacajaí comercializa créditos desde pelo menos 2015. Abordagem nas comunidades: uso do CAR Lauro dos Santos, morador de assentamento na região do rio Anapu, segura Cadastro Ambiental Rural (CAR) individual expedido por representantes dos projetos de crédito de carbono. Giaccomo Voccio/g1 Segundo as lideranças locais ouvidas pela reportagem, os representantes dos projetos se valeram de um momento em que a regularização fundiária dos assentamentos ainda estava em andamento. Nesse contexto, eles se aproximavam das famílias oferecendo o Cadastro Ambiental Rural como se fosse o equivalente ao documento de posse de terra. Acontece que em áreas de assentamentos estaduais, o CAR é expedido de forma coletiva -- e não individual. ?Em 2017, percebemos um fluxo maior de pessoas estrangeiras, que já não falavam o português, entrando nos territórios. Em 2018 e 2019, eles saíram para campo e começaram a abordar as famílias para fazer demarcação de áreas com coordenadas geográficas?, conta Gracionice. Ela diz que, em 2020, o fluxo de pessoas de fora das comunidades se intensificou. Elas ?pressionavam? as famílias para fazer o CAR. ?Nós vivemos em uma região que a regularização fundiária é muito precária?, afirma Nilson Silva, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel, que auxiliou o governo estadual no processo de regularização fundiária. ?Então, quem chega com um documento dizendo que é um documento de terra, as famílias acabam acreditando. Dê um documento para uma família ribeirinha guardar e volte 50 anos depois que você vai encontrar?. De fato, o g1 conversou com moradores que ainda guardam cadastros expedidos por representantes dos projetos -- atualmente, eles já sabem que os documentos que receberam são irregulares. Na época, muitos ouviram que o cadastro era uma "segurança" para a terra de cada um, como se fosse um registro, e que, com ele, poderiam obter empréstimos em bancos. ?Vai servir para, por exemplo, quando tu quiser fazer um projeto no teu terreno, tu já pode apresentar esse CAR lá no banco?, relata Marsivan Lima, morador da região do rio Pacajá. A reportagem também ouviu moradores que se negaram a assinar os papeis apresentados por essas pessoas. Um deles, que prefere não se identificar por medo de represálias, disse que não queria dividir a área onde ele vive com o irmão e cinco filhos. ?Nós começamos a receber famílias no sindicato que diziam: ?estão querendo dividir a minha terra, me deram um documento, esse documento tem validade???, relata Nilson Silva. ?E a gente sempre explicava que o Cadastro Ambiental Rural é um documento ambiental declaratório, mas não é documento de terra?. Outro morador da região do rio Anapu, que também prefere o anonimato, contou que a emissão dos cadastros provocou conflitos entre vizinhos -- relato corroborado por outros entrevistados. Isso porque os cadastros eram de até 100 hectares, mas nem todos os moradores vivem em áreas desse tamanho exato. Então, em alguns casos, os representantes dos projetos demarcaram pedaços de vizinhos. Além disso, os moradores relatam que os representantes dos projetos também adentraram os terrenos demarcando áreas de floresta para além dos 100 hectares. Essas áreas, no entanto, não foram colocadas em nome dos ribeirinhos. ?O que ficasse para dentro da floresta, eles já transferiam para o nome de alguém das empresas?, disse Gracionice Silva. ?O resto das áreas eles já diziam que era deles?, contou um dos moradores que prefere o anonimato. Marcador de geolocalização colocado por envolvidos em projeto de crédito de carbono no terreno onde vive um ribeirinho entrevistado pela reportagem. O morador, da região do rio Anapu, que preferiu não se identificar, contou que pessoas chegaram no terreno dizendo que queriam fazer a geolocalização das áreas para produzir um Cadastro Ambiental Rural para os ribeirinhos. Giaccomo Voccio/g1 ?O Cadastro Ambiental Rural foi usado de forma ilegal, sendo vendida para as comunidades a imagem de que se tratava de um benefício social gerado pelos projetos?, explica a defensora pública agrária Andreia Barreto, autora das ações na Justiça. Segundo ela, os cadastros foram usados pelos representantes do projeto como forma de tentar legitimar o processo junto às comunidades. Após as denúncias dos moradores, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) cancelou mais de 200 cadastros. Segundo a secretaria, o órgão identificou que apenas duas pessoas foram responsáveis pela inscrição de mais de 60% dos CARs em Portel, o que foge ao padrão do restante do Estado. ?Fogãozinho? que ?não serve? Perguntados se os representantes dos projetos explicavam o por quê da oferta gratuita de emissão do CAR e o que eles diziam querer em troca, os moradores locais contam que não foram informados. ?O que eles cobravam em troca? Só a assinatura da pessoa como apoiador. Tinha que dar assintura para fazer o projeto e aí nesse projeto estava o CAR dando direito a 100 hectares para cada ribeirinho?, disse um dos moradores que preferiu não se identificar. Outro morador do rio Anapu, que também quis resguardar a identidade, conta que ele e outros receberam um ?fogãozinho? como suposto benefício. O g1 encontrou esses fogões em mais de uma casa. São fogões bem pequenos, que podem ser carregados com duas mãos, abastecidos por, no máximo, alguns feixes de madeira. Os moradores ouvidos são unânimes em dizer que os fogões são inúteis. Fogão distribuído por envolvidos em projetos de crédito de carbono como se fosse um benefício social. Moradores que receberam o fogão classificam o equipamento como "inútil" Giaccomo Voccio/g1 ?Para nós aquilo não serve. Eu acho que eles pensaram que a gente era muito atrasado com as coisas, né? Mas a gente faz melhor que isso aqui?, disse Nilton de Oliveira, que vive nas margens do rio Anapu. O projeto identificado na Verra como Rio Anapu-Pacajá menciona a entrega de fogões em sua documentação, dizendo que seriam ?fogões ecológicos?. Já os projetos Pacajaí e RMDLT dizem nos documentos que ofereceriam ?fogões eficientes para a produção de farinha de mandioca?. A reportagem não encontrou vestígios desse tipo de estrutura. ?Não abrir roça? Não apenas os projetos não trouxeram benefícios palpáveis para as famílias locais, como ainda tentaram coibir as atividades dos moradores locais. ?Falaram para a gente não fazer roça na parte de mata?, contou Lauro dos Santos, ribeirinho que vive nas margens do Anapu. O relato dele foi repetido por vários outros moradores ouvidos pelo g1. Alguns deles chegaram a ser informados que receberiam um pagamento por isso -- outros, não ouviram nada sobre remuneração. ?Eles falavam que era para preservar a floresta, para ninguém cortar, que iam fazer salário para todos os ribeirinhos para não mexer na floresta e que aí só poderia criar abelha?, relata um deles. Nenhuma dessas promessas se concretizou. Não houve pagamento às famílias. Atividades de treinamento e material para criação de abelhas também não aconteceram, dizem os moradores. Marsivan Lima, da região do rio Pacajá, conta que as pessoas que lhe ofereceram o CAR também disseram que era para evitar desmatar, fazer queimas, caçar e pescar. ?Mas eu não obedeci nada, porque se eu fosse ficar esperando aquilo, eu estava passando fome, porque eu não poderia fazer minha roça, do que eu ia viver??, questiona ele, relatando que recebeu uma cesta básica -- ?negocinho pouquinho dentro de um saquinho, só?. Sem consulta Moradores em comunidade ribeirinha em área de assentamento estadual em igarapé no rio Pacajá, em Portel (PA). Giaccomo Voccio/g1 Lideranças e moradores locais afirmam que em nenhum momento as famílias foram devidamente consultadas a respeito dos projetos. Os representantes das iniciativas sequer explicaram que estavam fazendo projetos de crédito de carbono. De todos os entrevistados pela reportagem, apenas um deles ouviu o termo por parte dos envolvidos nos projetos ?Eles só vieram falar isso depois que eu sentei com eles durante duas horas, fazendo pergunta: que que isso vinha trazer para nós e para eles também? Com que interesse faziam isso? Só aí começaram a explicar justamente que era sobre esse gás carbônico?, contou Nilton. ?As comunidades foram saber o que eram esses projetos, quando a gente foi para lá informar?, diz Nilson Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel. Em novembro de 2022, a ONG WRM produziu um relatório sobre os projetos em Portel, publicado pelo site Intercept. ?Não houve consulta, não foi feita nenhuma reunião de base. O que foi feito foi essa aproximação dos representantes dos projetos falando: ?trouxe um fogão, trouxe um documento de terra, trouxe cesta básica, se vocês aceitaram é só assinar aqui?. Mas não era para cesta básica, eram assinaturas para autorizar o projeto?. Em áreas de comunidades tradicionais, a legislação internacional a qual o Brasil se submete determina que antes de qualquer ato administrativo que afete o território é preciso realizar uma ?consulta livre, prévia e informada?, o que, segundo também aponta a Defensoria, não aconteceu. Em tese, projetos de crédito de carbono deveriam beneficiar as comunidades que vivem nas áreas das iniciativas, seja por meio de remuneração direta, destinando um percentual da venda dos créditos para as famílias, seja por meio de outros benefícios, como atividades de capacitação. Não é o que parece estar acontecendo no caso dos projetos em Portel. Segundo as lideranças locais ouvidas pela reportagem, os moradores dos assentamentos não receberam nenhum centavo da venda dos créditos de carbono gerados pelos projetos. Os benefícios se limitaram a: Distribuição de cestas básicas, camisetas e dos fogões à lenha Produção de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) individuais, apresentados como se fossem documentos de titularidade da terra -- o que não corresponde à realidade. Para o engenheiro florestal Carlos Augusto Ramos, doutorando no Instituto Amazônico de Agriculturas familiares da UFPA, a ameaça de rentismo é real: ?empresas internacionais começam a negociar créditos de carbono não gerando riquezas para o local, e sim apenas para especulação?, afirmou ele em entrevista ao g1. 'Quem protege a floresta somos nós que habitamos aqui' Em julho, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará, publicou uma nota técnica com orientações para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no mercado de carbono. Os órgãos recomendam que: o direito à consulta livre, prévia e informada seja resguardado os contratos de crédito tenham intervenção estatal a repartição de benefícios advindos pelos projetos seja feita respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais as empresas certificadoras ou beneficiárias de crédito de carbono criem auditorias que comprovem a garantia dos direitos das populações locais e ouvidorias externas para o encaminhamento de denúncias Em setembro, foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. O texto, em análise pelo Senado e construído em conjunto com o Executivo, tem um capítulo específico para tratar do mercado de carbono voluntário em áreas de comunidades tradicionais -- caso dos projetos em Portel -- e prevê a obrigatoriedade do consentimento das comunidades ?resultante de consulta livre, prévia e informada?, além de ?definição de regra para a repartição justa e equitativa? e gestão participativa dos eventuais ganhos da comercialização dos créditos. ?Se tiver que ter algum projeto de crédito de carbono que vá ajudar na preservação ambiental da floresta, o recurso deve ficar com a comunidade, com as famílias, porque assim elas vão ter recursos para subsistência e até mesmo para fazer outras coisas sustentáveis?, diz Nilton Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel. Para Gracionice Silva, da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá, e outros moradores ouvidos, esse tipo de pagamento possibilitaria que as comunidades investissem em infraestrutura, com ganhos para a saúde e para a educação, além de poder trazer recursos para melhorias nos sistemas de plantio e na condição financeira das famílias ribeirinhas. ?Se ainda tem floresta assim aqui, se ainda tem algum recurso natural que essas empresas precisam para estarem ganhando e faturando, somos nós os responsáveis por manter essa floresta viva?, diz ela.

Fraude na Amazônia: empresas usam terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono a gigantes multinacionais


Defensoria Pública do Pará entrou com ações na Justiça contra empresas. Três projetos estão sobrepostos a áreas de florestas públicas estaduais sem autorização do governo do Pará. Créditos gerados foram usados por grandes multinacionais e até um time de futebol da Inglaterra para compensar emissões. O g1 esteve na região; comunidades locais disseram não ter sido beneficiadas. Fraude na Amazônia: empresas usam terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono a multinacionais Cinco empresas brasileiras e três estrangeiras (uma americana, uma canadense e uma britânica) usaram terras públicas na Amazônia para lucrar, de forma irregular, com a venda de créditos de carbono para gigantes multinacionais, segundo a Defensoria Pública do Estado do Pará. ?? Os casos foram levados à Justiça pela própria Defensoria Pública do Pará, que entrou com três ações civis públicas na Vara Agrária de Castanhal contra os envolvidos em três projetos de crédito de carbono, localizados na área rural de Portel. ?? Com 62,4 mil habitantes, Portel é um município onde vivem populações ribeirinhas. Fica a 13 horas de barco de Belém, a 263 km da capital, e é cortado pelas águas de diferentes rios do arquipélago do Marajó. ?? Entre as multinacionais, estão empresas mundialmente conhecidas, como farmacêuticas, companhias aéreas e até um time de futebol da Inglaterra. Elas compraram esses créditos para compensar as próprias emissões de gases do efeito estufa. As compras foram feitas de modo legal, na maior certificadora de venda de créditos de carbono no mundo, a Verra, sem indicativos de que poderia haver problemas nos créditos. ?? As multinacionais não são alvo das ações da Defensoria Pública. Os processos são contra as empresas que geraram os créditos de carbono. Procuradas pelo g1, as multinacionais alegam, de forma geral, que não tinham conhecimento das irregularidades apontadas pela Defensoria. Já o time de futebol não respondeu às tentativas de contato (leia o que dizem os citados ao final desta reportagem). ??A Verra diz que colabora com a Defensoria e que suspendeu a venda de novos créditos de carbono dos três projetos enquanto faz "verificações" (leia mais abaixo). A Defensoria do Pará aponta três problemas com os projetos: Os responsáveis dizem que os projetos estão em propriedades particulares, mas, na verdade, eles estão localizados em terras públicas estaduais. Como estão em terras públicas, esses projetos precisavam ter tido alguma autorização dos órgãos do governo local, o que não aconteceu. As comunidades ribeirinhas, que vivem em assentamentos agroextrativistas, demarcados pelo governo do Pará, deveriam ter sido consultadas sobre esses projetos, para dizer se concordavam ou não com eles. Segundo a Defensoria e ribeirinhos, isso também não aconteceu. As ações da Defensoria mostram que atores privados estão ganhando dinheiro com terras públicas de floresta, mas sem a permissão do estado ou qualquer retorno para as famílias da região. Para o órgão, trata-se de grilagem de terras públicas, já que as empresas responsáveis pelos projetos se valeram de matrículas imobiliárias e de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inválidos para alegar à maior certificadora internacional de crédito de carbono que as áreas eram de propriedade privada. "Trata-se de uma prática ilícita realizada pelos requeridos [...] para se beneficiarem de área de floresta pública de posse das comunidades tradicionais?, dizem as ações. O Ministério Público do Pará também passou a acompanhar os casos por um procedimento extrajudicial. Com base nas ações da Defensoria em Portel, o MP do Pará e Ministério Público Federal emitiram, em julho, uma nota técnica sobre o assunto (leia mais abaixo). ? Mas o que são créditos de carbono? Trata-se de um mecanismo criado para remunerar projetos que desenvolvem ações de combate às mudanças climáticas. Pode ser com energia renovável, reflorestamento ou preservação da floresta, como é o caso em Portel. Empresas que lançam na atmosfera gases do efeito estufa (o que contribui para as mudanças climáticas) podem recorrer a esses projetos para compensar suas próprias emissões. 1 crédito equivale a 1 tonelada de gás carbônico. Uma empresa que emite 100 toneladas de gases do efeito estufa pode, por exemplo, comprar 100 créditos como compensação. Por enquanto, ainda não existe no Brasil um mercado regulado pelo governo. Dessa forma, os créditos são negociados no chamado mercado voluntário. O g1 viajou até Portel e percorreu cerca de 400 km pelos rios Anapu e Pacajá para ouvir lideranças e moradores das áreas. Os entrevistados dizem que os representantes das empresas não disseram que os projetos eram de crédito de carbono, não se identificaram com clareza nem trabalharam junto com as associações e organizações locais. Parte das áreas dos projetos está sobreposta a cinco assentamentos dos chamados Projetos Estaduais Agroextrativistas (PEAEX). São terras públicas estaduais já tituladas pelo governo estadual, onde vivem pelo menos 1.484 famílias ribeirinhas em comunidades dispostas ao longo das margens dos rios. No total, os cinco assentamentos somam mais de 3,3 mil km2 (o dobro da área da cidade de São Paulo) de florestas públicas. "Um dos questionamentos que fazíamos era sobre quem financiava o projeto. E eles [representantes das empresas] não quiseram dizer. Também não disseram quem era o coordenador, o dono da empresa. Só diziam ser uma ONG?, conta Gracionice Silva, hoje presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá, que representa um dos assentamentos. ?Da forma com que está sendo feito, o dinheiro está indo, e a gente não sabe nem para o bolso de quem?, diz ela. ? Como funcionavam os projetos no Pará? Para poder vender créditos de carbono no mercado voluntário, projetos do tipo submetem várias documentações a uma certificadora internacional, que possui metodologias para estimar quantas emissões seriam evitadas. A maior certificadora é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos. Depois que são registrados por uma certificadora, os projetos começam a comercializar créditos. Na zona rural de Portel, três projetos foram registrados e validados pela Verra. Segundo a documentação, eles estavam em terras privadas. Mas não é isso que mostra o cruzamento de coordenadas geográficas. Entre as centenas de compradoras de créditos desses projetos, estão empresas mundialmente conhecidas, como Air France, Boeing, Braskem, Toshiba, Samsung, Kingston, Barilla, as farmacêuticas Bayer e Takeda, além do Liverpool, time de futebol da Inglaterra. Cada contrato de compra e venda de crédito de carbono é negociado de forma privada entre as partes. Assim, não é possível saber exatamente quanto os projetos lucraram com a venda dos créditos. Em 2021, quase 1,4 milhão de créditos do projeto Pacajaí, por exemplo, foram usados por empresas para compensar emissões. Naquele ano, o valor médio global dessa categoria de crédito de carbono foi de US$ 5,80, segundo a Ecosystem Marketplace. Assim, num cenário completamente hipotético em que todos esses créditos do projeto tenham sido vendidos por esse valor em 2021, o total seria de mais de US$ 8,1 milhões, ou R$ 40,8 milhões. O projeto Pacajaí comercializa créditos desde pelo menos 2015 e foi proposto por uma empresa identificada pela sigla ADPML -- esta, por sua vez, é controlada por um fundo com sede na ilha britânica Guernsey, no canal da Mancha (procurados, eles não responderam aos pedidos de contato feitos pelo g1). O objetivo de projetos de crédito de carbono desse tipo é financiar a proteção da floresta, evitando o desmatamento. Não há evidências, porém, de que os projetos em Portel tenham, de fato, gerado proteção ambiental. ?Foram projetos de gaveta, projetos no papel, que efetivamente não operaram qualquer proteção ambiental nessas áreas de floresta na Amazônia?, afirma a defensora pública agrária Andreia Barreto, autora das ações judiciais. Nesta reportagem você vai ler sobre: 'Grilagem do clima' (ou como, segundo a Defensoria, foi feito o uso de terras públicas) O que a Defensoria solicita Como funcionam créditos de carbono Os indícios de que os projetos em Portel não geraram proteção ambiental de fato Como os projetos denunciados abordaram as comunidades ribeirinhas A falta de autorização estatal A ausência de consulta e benefícios às comunidades A expectativa dos moradores quanto à regulamentação do mercado de créditos de carbono O que dizem os envolvidos 'Grilagem do clima' Comunidade ribeirinha em assentamento estadual à margem do rio Anapu, em Portel (PA), onde foram vendidos créditos de carbono Giaccomo Voccio/g1 Nos documentos submetidos à Verra, as empresas afirmam que os projetos estão localizados em áreas privadas. A Defensoria Pública do Estado do Pará, no entanto, identificou que foram canceladas 45 das 50 matrículas imobiliárias usadas na documentação dos projetos -- as outras cinco estão fora das áreas dos assentamentos estaduais. ?Essas [45] matrículas integram a prática ilícita da grilagem de terras públicas realizada nos registros dos Cartórios de Breves e Portel, abrangendo áreas multiplicadas apenas em papéis, que não possuem validade jurídica?, dizem as ações. A fraude também contou com a emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CAR), usados pelos projetos de forma ilegal, conforme a Defensoria (mais abaixo). Entre as oito empresas processadas na esfera cível pela Defensoria, cinco estão ligadas ao empresário americano Michael Greene, que vive nos Estados Unidos. Ele é sócio e administrador de quatro delas. A quinta está em nome de sua mulher, Evelise da Cruz Pires Greene. Greene é apontado nas três ações como o suposto proprietário de áreas usadas pelos projetos. Ele teria adquirido dezenas de imóveis rurais do brasileiro Jonas Morioka -- também alvo da ação da Defensoria por ser apontado como proprietário de algumas terras. A grande maioria dessas matrículas imobiliárias, contudo, foi cancelada pelos cartórios de Portel e de Breves, devido a irregularidades. Muitos dos cancelamentos administrativos ocorreram após uma determinação de 2010 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O cancelamento significa que a matrícula deixa de ter validade jurídica. Mesmo assim, os perímetros apontados nas matrículas canceladas foram usados na documentação dos projetos, segundo a Defensoria. Procurado por e-mail e por meio de um funcionário, Greene afirmou que não é ele o responsável pela "regularidade dos imóveis em discussão". "Sobre as empresas, Brazil Agfor e Agfor Empreendimentos, como supostos proprietários das terras, informo que um particular possuía uma dívida gerada por serviços por mim prestados a ele que, após não serem pagos os valores devidos, gerou uma ação judicial e, de boa-fé, recebi em dação em pagamento imóveis que à época eram propriedades particulares em dação em pagamento, através de um acordo homologado em um processo judicial", respondeu ele. Greene afirmou ainda que, se necessário, cooperará com a Justiça para "ajustar o que estiver em desacordo legal e cumprir toda e qualquer determinação judicial cabível ao caso". O americano também é sócio e administrador da Brazil Agfor, com sede em Manaus e em Michigan, nos Estados Unidos, responsável pelo projeto de crédito de carbono Rio Anapu-Pacajá. Perguntado sobre o projeto, Greene disse que foi contratado em 2012 por um "proprietário de terras particulares para prestar um serviço de consultoria e desenvolvimento" do projeto Rio Anapu-Pacajá. Ele não especificou quem foi o contratante. Em 2012, o governo do Pará editou um decreto que reservou áreas na região para os assentamentos estaduais. "Ao tomar conhecimento de que as matrículas dos imóveis particulares passaram a ser questionadas, imediatamente suspendi as atividades relacionadas ao Projeto Rio Anapu-Pacajá, que é o projeto que eu fui contratado para desenvolver em propriedades particulares", disse Greene, sem especificar quando isso aconteceu. O projeto Rio Anapu-Pacajá gerou créditos em 2021. O g1 também mandou e-mails e tentou contato com Jonas Morioka por meio do site dele, mas não obteve retorno. O advogado dele foi procurado, mas não havia retornado até a última atualização desta reportagem. De acordo com a Defensoria, os responsáveis pelos projetos violaram o direito territorial e o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades que vivem nos assentamentos, acarretando riscos socioambientais, à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais. Isso porque, sem autorização do estado e sem a realização de um estudo prévio, as empresas entram nos assentamentos, fazem monitoramentos, inventários florestais e até o cadastramento de famílias, sem qualquer controle do poder público e das comunidades. Onde fica Portel, no Pará Arte/g1 O que a Defensoria solicita Infográfico apresenta solicitações da Defensoria Luisa Rivas - Infografia g1 Nas ações, a Defensoria pede que: seja assegurado o direito ao território das comunidades dos cinco assentamentos estaduais; seja reconhecida a invalidade dos projetos de crédito de carbono e todos os negócios deles decorrentes; seja impedida a entrada dos responsáveis pelos projetos nos assentamentos; e seja paga indenização moral por danos coletivos no valor de R$ 5 milhões por ação judicial. Duas das três ações também são contra o município de Portel. A Defensoria requer a nulidade de dois decretos editados pelo prefeito local, que autorizou as empresas privadas a realizarem construções dentro dos assentamentos. A administração municipal afirma que esses dois decretos já foram revogados e que só apoia um quarto projeto de crédito de carbono. Esse quarto projeto ainda não foi registrado por nenhuma certificadora internacional e, portanto, não comercializa créditos. Ele também é alvo de uma quarta ação da Defensoria. Em nota, a prefeitura afirmou: "Anulamos os demais decretos tendo em vista que somente após a edição dos mesmos e, após a audiência pública do dia 24 de janeiro do corrente ano em Portel, provocada pelo Ministério Público agrário, é que viemos a ter conhecimento que quase a totalidade do projeto se assenta em terras 'ditas' do Sr. Jonas Akila Morioka, cujas propriedades há décadas são objetos de questionamentos judiciais na justiça do estado do Pará e do STF, sendo que a maioria das matrículas de ditas propriedades foram suspensas ou canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça". Procurada pelo g1, a Verra, que registrou os projetos em sua plataforma, afirmou que está colaborando com a Defensoria, que está revisando as iniciativas. A Verra afirma ainda que os projetos registrados passam por verificações e validações conduzidas por terceiros. As auditorias costumam ser contratadas pelos próprios proponentes dos projetos. Dois dias depois de enviar a primeira resposta ao g1, a Verra publicou um comunicado nos sites dos três projetos, informando que abriu um período para fazer novas validações e verificações e que, enquanto esse processo durar, a emissão de novos créditos de carbono por parte dos projetos está suspensa. Como funciona o mercado de crédito de carbono Com o agravamento do aquecimento global e da crise climática, mais de 130 países já estabeleceram compromissos para zerar suas emissões de gases do efeito estufa. Da mesma forma, grandes corporações e empresas vêm prometendo corte de emissões ou medidas que resultem na neutralidade das emissões de carbono nas próximas décadas. Das 80 principais empresas que atuam no Brasil, 77% já divulgaram alguma meta de redução de emissões, segundo a consultoria McKinsey. Para compensar suas emissões, muitas empresas recorrem aos créditos de carbono. O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado -- regulado ou voluntário. Nos mercados regulados, os governos (nacional, regional ou estadual) determinam metas ou limites de emissões para empresas emissoras que devem ser cumpridos por lei. Aquelas que conseguem emissão inferior à cifra estabelecida podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite. Já no mercado voluntário, as empresas não têm obrigações legais de reduzir emissões, mas aquelas com suas próprias metas procuram adquirir créditos de carbono para fazer a compensação e atender à demanda crescente do mercado consumidor por companhias comprometidas com o meio ambiente. Os créditos, por sua vez, são gerados a partir de diferentes tipos de projetos, como de energia renovável, gestão de resíduos sólidos e, ainda, iniciativas relativas à floresta e ao uso do solo, como ações de reflorestamento ou de redução do desmatamento -- esta última categoria é conhecida pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Quando a floresta é desmatada, o carbono armazenado no solo e nas plantas é liberado para a atmosfera, contribuindo para o agravamento do aquecimento global. Projetos de redução do desmatamento, em teoria, evitariam esse tipo de emissão. Os desenvolvedores desses projetos procuram certificadoras internacionais para atestar que evitam ou reduzem emissões. Atualmente, a principal certificadora do mundo é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos responsável pela metodologia que calcula quantos créditos de carbono um determinado projeto pode gerar, a chamada ?Verified Carbon Standard (VCS)?. Os projetos em Portel: 'projetos de gaveta' Equipamentos de invasores para a extração ilegal de madeira em área de assentamento estadual em Portel Giaccomo Voccio/g1 Os três projetos denunciados pela Defensoria Pública do Pará à Vara Agrária da Região de Castanhal são projetos do tipo REDD+, o que significa que eles se propõem a gerar créditos de carbono por evitar o desmatamento da floresta. Dois deles obtiveram o registro da Verra em 2020, um, em 2021. As três iniciativas preveem longos períodos de duração (de 30 a 40 anos) e abarcam, no total, uma área de 4.519 quilômetros quadrados, o que equivale a quase 18% de todo o município de Portel. Para evitar o desmatamento, os projetos afirmam nos documentos à certificadora que treinaram e contrataram moradores locais para atuarem em espécies de ?brigadas? de monitoramento contra crimes ambientais. Dois deles, o RMDLT e o Pacajaí, também dizem que realizam sobrevoos mensais para monitorar as áreas. O primeiro afirma ainda que tinha como plano futuro instalar torres de vigilância com câmeras. Já o projeto Rio Anapu-Pacajá afirma que a partir de 2016 as atividades de patrulha foram intensificadas com a contratação de moradores locais. Greene respondeu à reportagem que "o patrulhamento era realizado pelo proprietário dos imóveis". Não há nenhuma evidência que essas medidas contra o desmatamento tenham ocorrido de fato. Nenhum morador ou liderança local ouvido pelo g1 tinha notícia ou já tinha ouvido falar nesses monitoramentos. Por isso que a defensora Andreia Barreto classificou as iniciativas como "projetos de gaveta, projetos no papel". ?Portanto, não há nenhum tipo de proteção efetiva da floresta pelas empresas que compraram esses créditos de carbono para fazer a compensação de suas emissões?, diz Barreto. ?Isso também é um alerta para quem compra dentro desse mercado e para quem está vendendo a ideia de proteger a Amazônia, contra as mudanças climáticas, sem efetivamente estar checando onde está a fonte dessa proteção.? Os três projetos em Portel registrados pela Verra comercializam créditos há anos. Milhares já foram emitidos e usados por empresas, incluindo grandes multinacionais, para compensar emissões. A Defensoria identificou que um dos projetos, o RMDLT, firmou um contrato para a venda de 500 mil créditos a US$ 3,50, o que equivale a US$ 1,75 milhão. Os projetos também alegam trazer benefícios para as comunidades locais, como oficinas de treinamento e orientação técnica para que as famílias que vivem fora dos limites dos projetos possam obter títulos de propriedade ?em áreas que não são privadas?. Um dos projetos, o Rio Anapu-Pacajá, afirma que vai ajudar 127 famílias a obter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) -- trata-se de um cadastro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais para prestar informações ambientais e não equivale a um documento de posse da terra. Abordagem nas comunidades: uso do CAR Lauro dos Santos, morador de assentamento perto do rio Anapu, com CAR individual expedido por representantes dos projetos de carbono Giaccomo Voccio/g1 Segundo as lideranças locais ouvidas pelo g1, os representantes dos projetos se valeram de um momento em que a regularização fundiária dos assentamentos ainda estava em andamento -- o governo do Pará destinou essas áreas para comunidades tradicionais por meio de um decreto publicado ainda em 2012. Nesse contexto, eles se aproximavam das famílias oferecendo o CAR como se fosse o equivalente ao documento de posse de terra, numa fraude posteriormente identificada pelos órgãos públicos. ?Em 2017, percebemos um fluxo maior de pessoas estrangeiras, que já não falavam o português, entrando nos territórios. Em 2018 e 2019, eles saíram para campo e começaram a abordar as famílias para fazer demarcação de áreas com coordenadas geográficas?, conta Gracionice. Ela diz que, em 2020, o fluxo de pessoas de fora das comunidades se intensificou. Essas pessoas pressionavam as famílias para fazer o CAR, alegando que ele seria uma "segurança" para a posse da terra. O g1 conversou com moradores que ainda guardam Cadastros Ambientais Rurais expedidos por representantes dos projetos. Atualmente, eles já sabem que os documentos que receberam são irregulares. A reportagem também ouviu moradores que se negaram a assinar os papeis apresentados por essas pessoas. ?Nós começamos a receber famílias no sindicato que diziam: ?estão querendo dividir a minha terra, me deram um documento, esse documento tem validade???, relata Nilson Silva. ?E a gente sempre explicava que o Cadastro Ambiental Rural é um documento ambiental declaratório, mas não é documento de terra?. Para a defensora Andreia Barreto, o CAR foi usado de forma ilegal. "Nós apontamos que foram inseridas informações falsas no sistema do poder público", explica ela. Falta de autorização estatal Marcador de geolocalização colocado em terreno de ribeirinho por envolvidos em projeto de crédito de carbono no terreno Giaccomo Voccio/g1 Os projetos estão sobrepostos a áreas de assentamentos estaduais, nos quais as famílias têm direito a um CAR coletivo. Além disso, por meio dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, firmados entre o poder público estadual e as associações locais, os territórios são cedidos às comunidades. A floresta, no entanto, permanece pública, por isso é necessário o envolvimento dos órgãos estatais estaduais em caso de projetos desenvolvidos dentro dos assentamentos, como projetos de crédito de carbono. Esse envolvimento do governo do Pará não aconteceu nos projetos. Em uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Pará em janeiro, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), responsável pela gestão fundiária, informou que não havia recebido nenhum contrato de crédito de carbono e que a partir do momento que um contrato em assentamento é celebrado sem anuência do Iterpa, há descumprimento de cláusula, o que pode acarretar na nulidade do contrato. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) informou que foram identificados 219 CARs sobrepostos aos assentamentos. Segundo a SEMAS, os cadastros foram ?cancelados administrativamente pelo órgão ambiental, mediante solicitações de ribeirinhos e moradores da região que denunciaram a inscrição irregular de CAR?. Na audiência em janeiro, um dos representantes da SEMAS afirmou que o órgão identificou que apenas duas pessoas são responsáveis pela inscrição de mais de 60% dos CARs em Portel, o que foge ao padrão do restante do estado. À Defensoria, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-bio, que faz a gestão de florestas públicas estaduais) disse que não autorizou nenhum dos projetos. Segundo o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental do governo estadual, Raul Protázio Romão, as empresas estão fazendo propostas diretamente às comunidades e, se tratando de áreas públicas, isso não poderia ocorrer sem autorização do estado. ?O estado nunca deu autorização.? A secretaria diz que está elaborando normas para disciplinar o mercado voluntário de crédito de carbono no Pará "com ampla participação social, incluindo principalmente populações indígenas, quilombolas e extrativistas, tendo realizado diversos encontros com essas populações ao longo deste ano". As normas irão prever a distribuição de recursos para as comunidades, afirma a Semas: "Para a repartição de benefícios, o Estado adotará um padrão internacional de alta integridade e confiabilidade, prezando pela garantia de direitos, salvaguardas e princípios sociais e ambientais". ?Apesar do mercado de carbono ser privado, o que está sendo negociado é um bem público, pela Constituição a floresta é um bem público?, afirma a promotora Ione Nakamura, da Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região - Castanhal do Ministério Público do Estado do Pará. ?A obrigação de proteção da floresta não é só da comunidade, é do Estado. Então esses contratos não envolverem a participação do Estado também causa uma certa estranheza", explica ela. "A impressão é que eles internalizam o lucro, enquanto a responsabilidade de manter a floresta continua sendo do estado e das comunidades, pouco remuneradas para isso, porque essas relações não estão bem pactuadas e as comunidades não têm tido a assessoria técnica e jurídica necessária para verificar essas propostas e negociar de igual para igual com as empresas.? Sem consulta e sem benefícios para as comunidades Moradores em comunidade ribeirinha em área de assentamento estadual em igarapé no rio Pacajá, em Portel (PA). Giaccomo Voccio/g1 Lideranças e moradores locais afirmam que em nenhum momento as famílias foram devidamente consultadas a respeito dos projetos. Os representantes das iniciativas sequer explicaram que estavam fazendo projetos de crédito de carbono. De todos os entrevistados pela reportagem, apenas um morador ouviu o termo por parte dos envolvidos nos projetos. ?Eles só vieram falar isso depois que eu sentei com eles durante duas horas, fazendo pergunta: que que isso vinha trazer para nós e para eles também? Com que interesse faziam isso? Só aí começaram a explicar justamente que era sobre esse gás carbônico?, contou Nilton de Oliveira, morador da região do rio Anapu. ?As comunidades foram saber o que eram esses projetos, quando a gente foi para lá informar?, diz Nilson Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel. Em novembro de 2022, a ONG WRM produziu um relatório sobre os projetos em Portel, publicado pelo site Intercept. ?Não houve consulta, não foi feita nenhuma reunião de base. O que foi feito foi essa aproximação dos representantes dos projetos falando: ?trouxe um fogão, trouxe um documento de terra, trouxe cesta básica, se vocês aceitaram é só assinar aqui?. Mas não era para cesta básica, eram assinaturas para autorizar o projeto?. Em áreas de comunidades tradicionais, a legislação internacional a qual o Brasil se submete determina que antes de qualquer ato administrativo que afete o território é preciso realizar uma ?consulta livre, prévia e informada?, o que, segundo também aponta a Defensoria, não aconteceu. Na documentação, o projeto Rio Anapu-Pacajá, por exemplo, afirma que "perguntou à população conformidade com as atividades planejadas e pelo consentimento livre, prévio e informado" (tradução livre). Perguntado sobre, Greene afirmou que o projeto "foi desenvolvido em propriedades particulares, sem a participação da população local, mas a população foi informada a respeito da existência do Projeto Rio Anapu-Pacaja e receberam benefícios sociais realizados pelo projeto, ainda que não sejam participantes, apenas beneficiários". Em tese, projetos de crédito de carbono deveriam beneficiar as comunidades que vivem nas áreas das iniciativas, seja por meio de remuneração direta, destinando um percentual da venda dos créditos para as famílias, seja por meio de outros benefícios, como atividades de capacitação. Não é o que parece estar acontecendo no caso dos projetos em Portel. Segundo as lideranças locais ouvidas pela reportagem, os moradores dos assentamentos não receberam nenhum centavo da venda dos créditos de carbono gerados pelos projetos. Fogão distribuído por envolvidos em projetos de crédito de carbono como se fosse um benefício social. Moradores que receberam o fogão classificam o equipamento como "inútil" Giaccomo Voccio/g1 Os "benefícios" se limitaram a: Distribuição de cestas básicas, camisetas e fogões de lata à lenha, que, segundo os moradores ouvidos pela reportagem, são inúteis. Produção de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) individuais, apresentados como se fossem documentos de titularidade da terra -- o que não corresponde à realidade. Para o engenheiro florestal Carlos Augusto Ramos, doutorando no Instituto Amazônico de Agriculturas familiares da UFPA, a ameaça de rentismo é real: ?empresas internacionais começam a negociar créditos de carbono não gerando riquezas para o local, e sim apenas para especulação?, afirmou ele em entrevista ao g1. 'Quem protege a floresta somos nós que habitamos aqui' Vista da floresta amazônica e de trecho do rio Pacajá, na zona rural de Portel (PA), onde estão localizados assentamentos estaduais alvos de projetos de crédito de carbono Giaccomo Voccio/g1 Em julho, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará, publicou uma nota técnica com orientações para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no mercado de carbono. Os órgãos recomendam que: o direito à consulta livre, prévia e informada seja resguardado; os contratos de crédito tenham intervenção estatal; a repartição de benefícios advindos pelos projetos seja feita respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais; e as empresas certificadoras ou beneficiárias de crédito de carbono criem auditorias que comprovem a garantia dos direitos das populações locais e ouvidorias externas para o encaminhamento de denúncias. Em setembro, foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. O texto está em análise pelo Senado. ?Nós não somos contra serem feitos projetos de crédito de carbono. Mas, se alguém tem que receber pagamentos por serviços ambientais ou por proteção florestal, somos nós, que habitamos aqui?, afirma Gracionice Silva, da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá. Segundo Silva e outros moradores ouvidos, esse tipo de pagamento possibilitaria que as comunidades investissem em infraestrutura, com ganhos para a saúde e para a educação, além de poder trazer recursos para melhorias nos sistemas de plantio e na condição financeira das famílias ribeirinhas. "Se ainda tem floresta assim aqui, se ainda tem algum recurso natural que essas empresas precisam para estarem ganhando e faturando, somos nós os responsáveis por manter essa floresta viva", diz ela. O que dizem os citados O g1 procurou as pessoas físicas e empresas alvos das ações da Defensoria Pública do Pará. Veja o que dizem os envolvidos. O americano Michael Greene é sócio-administrador das seguintes empresas processadas: Brazil Property Group, com sede em Minas Gerais, é apontada pela Defensoria como desenvolvedora do projeto RMDLT. Agfor Empreendimentos LTDA: com sede em São Paulo, é apontada como proprietária de algumas terras usadas no projeto RMDLT. Brazil Agfor: com sede em Manaus e nos EUA, é proponente do projeto Rio Anapu-Pacajá e apontada pela Defensoria como desenvolvedora do projeto RMDLT, além de suposta proprietária de matrículas imobiliárias usadas nos três projetos. Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental Eireli, com sede no Pará, é apontada pela Defensoria como desenvolvedora do projeto Rio Anapu-Pacajá. A esposa de Greene, Evelise da Cruz Pires Greene, é sócia e administradora da BLB Florestal, com sede no Pará, que, por sua vez, é apontada pela Defensoria como desenvolvedora do projeto Rio Anapu-Pacajá. Greene também foi processado nas três ações da Defensoria, que o aponta como suposto proprietário de áreas usadas nos projetos. O g1 procurou Greene via um funcionário e via e-mail para responder algumas perguntas por telefone ou por e-mail a respeito do envolvimento dele e de suas empresas nos projetos de crédito de carbono. Ele respondeu às perguntas por e-mail: "Eu, Michael Greene, sempre acreditei na preservação florestal, ao me aprofundar a respeito de Projetos de Créditos de Carbono, decidi iniciar meus trabalhos como consultor e desenvolvedor de projetos de créditos de carbono. Os projetos de Créditos de Carbono que eu participo como desenvolvedor e consultor, além de preservarem a floresta, trazem diversos benefícios sociais." "No ano de 2012 fui contratado por um proprietário de imóveis rurais localizados em Portel para desenvolver um projeto de créditos de carbono em propriedades particulares pertencentes a ele." "Optei por aceitar a contratação para realizar um projeto de créditos de carbono em Portel devido ao alto índice de desmatamento do município de Portel e por acreditar que através do desenvolvimento de um projeto de créditos de carbono, além de preservar, eu poderia gerar empregos e trazer benefícios sociais para uma região carente especialmente em saúde e educação." "Minha empresa foi contratada por um proprietário de terras particulares para prestar um serviço de consultoria e desenvolvimento de um projeto de créditos de carbono chamado Rio Anapu-Pacaja. Mediante ao sucesso de tal aprovação, fui convidado para prestar consultoria em outros dois projetos que foram desenvolvidos e aprovados por outras empresas eles são: RMDLT e ADPML (Pacajaí). Ao consultar os dados constantes no site da certificadora Verra verificará que eu, Michael Greene, não sou proprietário nem desenvolvedor dos projetos RMDLT e ADPML. Nunca assumi a gestão nem prestei consultoria para o projeto ADPML (Pacajai), e somente assumi a gestão do projeto RMDLT no ano de 2019, e desde então, nenhum crédito de carbono foi gerado." "Sobre as empresas, Brazil Agfor e Agfor Empreendimentos, como supostos proprietários das terras, informo que, um particular possuía uma dívida gerada por serviços por mim prestados a ele que, após não serem pagos os valores devidos, gerou uma ação judicial e, de boa-fé, recebi em dação em pagamento imóveis que à época eram propriedades particulares em dação em pagamento, através de um acordo homologado em um processo judicial. A minha posição sobre as sobreposições lançadas nas ações civis movidas pela Defensoria Pública do Estado do Para a qual ainda não foram defendidas e como fiel cumpridor da legislação brasileira, cooperarei para ajustar o que estiver em desacordo legal e cumprir toda e qualquer determinação judicial cabível ao caso em comento." "Por todo exposto, gostaria de destacar que não sou responsável pela regularidade dos imóveis em discussão." "Como mencionado anteriormente, no ano de 2012 fui contratado por um proprietário particular para desenvolver um projeto de créditos de Carbono denominado Rio Anapu-Pacaja REDD. O proprietário, como responsável pelos imóveis e por todas as questões fundiárias pertinentes, apresentou toda a documentação dos imóveis: registro de imóveis, registros no Cafir (RF) e Incra, análises dos títulos foram realizadas por advogados." "Ao tomar conhecimento de que as matrículas dos imóveis particulares passaram a ser questionadas, imediatamente suspendi as atividades relacionadas ao Projeto Rio Anapu-Pacajá, que é o projeto que eu fui contratado para desenvolver em propriedades particulares. Também suspendi minha posição de gestor do projeto RMDLT, salientando que tal projeto foi elaborado, desenvolvido e aprovado por outras empresas e durante o período em que assumi a gestão, nenhum crédito de carbono foi gerado." "Como contrapartida social do Projeto Rio Anapu Pacaja, minha empresa trouxe benefícios sociais a terceiros não participantes do projeto que residiam nas áreas adjacentes ao projeto, um dos benefícios foi a realização do Cadastro Ambiental Rural ? CAR, que é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento." "O patrulhamento era realizado pelo proprietário dos imóveis." "O projeto desenvolvido por minha empresa, Rio Anapu Pacaja REDD, foi desenvolvido em propriedades particulares, sem a participação da população local, mas a população local foi informada a respeito da existência do Projeto Rio Anapu-Pacaja e receberam benefícios sociais realizados pelo projeto, ainda que não sejam participantes, apenas beneficiários." "As atividades do Projeto Rio Anapu Pacaja REDD foram suspensas pela Brazil Agfor LLC quando tive conhecimento dos questionamentos em relação a regularidade dos imóveis particulares." Allcot Group (sede na Suíça), que controla o RMDLT Property Group, proponente do projeto RMDLT, disse não ter relação com o projeto e pediu à Defensoria para deixar de ser processada. O Allcot enviou à reportagem um documento encaminhado à Verra em abril 2013, no qual renunciou qualquer participação no projeto. Floyd Promoção e Representação, de São Paulo, que é apontada como suposta proprietária de uma área usada no projeto Pacajaí, disse que não tinha como "opinar sobre ações das quais não fomos notificados, no momento desconhecemos os fatos". Também disse que constituirá um advogado para "aferir os fatos" e que "portanto todo questionamento será respondido no âmbito legal respeitando o devido rito judiciário". Também afirmou que aguarda " boa fé e jornalismo ético ao fazer uma matéria sem que uma das partes tenha sido notificada de tais processos para que seja respeitado o direito de resposta e o devido direito judicial, onde qualquer ação deve ser apurada por juízes". Associação dos Ribeirinhos e Moradores foi apontada pela Defensoria como implementadora do projeto Rio Anapu-Pacajá. O atual presidente da associação, Diego Pereira, disse que assumiu a gestão em março de 2022 e que, pelo o que sabe, a Associação nunca teve envolvimento com o projeto Rio Anapu-Pacajá. A Prefeitura de Portel diz que revogou os decretos citados pela Defensoria em duas ações. Também afirma que está entre os municípios brasileiros que mais desmatam, e que os projetos de crédito de carbono são um meio de combater o desmatamento ilegal e preservar as florestas. A prefeitura diz ainda não pactuar com "nenhum tipo de irregularidade". "Se existe essas irregularidades e restarem provadas que os responsáveis sejam identificados e punidos na forma da Lei", afirmou. A Prefeitura de Portel diz apoiar apenas um projeto de crédito de carbono, identificado como "Ribeirinho Redd", que, como contrapartida social, está construindo 20 escolas e 20 postos de saúde, a serem geridas pela Prefeitura. As construções foram contratadas pela Brazil Agfor, empresa de Michael Greene. À Verra, o projeto foi proposto em 2021 pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Portel e pela Associação Amigos dos Ribeirinhos. O projeto ainda não foi registrado pela certificadora e, portanto, não comercializa créditos. Atualmente, ele é desenvolvido pela Associação dos Ribeirinhos e Moradores. Não responderam ao g1: RMDLT Property Group, do Canadá ADPML, controlada pelo Oak Group, do Reino Unido. O Oak Group também foi procurado e não respondeu Jonas Morioka Plataforma internacional de venda dos créditos de carbono, a Verra, organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos, não é alvo das ações, mas diz que está colaborando com a Defensoria Pública do Pará. Diz ter suspendido um dos projetos, sem explicitar qual, e que está revisando os demais projetos contestados pela Defensoria. Afirmou ainda exigir que cada projeto registrado em sua plataforma cumpra as leis locais e tenha engajamento com parceiros e comunidades. Afirma ainda fornecer caminhos para feedbacks públicos e reclamações sobre todos os projetos. A Verra disse também que requer validação e verificação por terceiros dos projetos que oferece em sua plataforma. O g1 também procurou algumas das grandes empresas compradoras dos créditos de carbono, que não fazem parte das ações da Defensoria Pública do Pará. A reportagem perguntou se as empresas tinham conhecimento das ações e das irregularidades apontadas nos processos. A Air France disse estar pedindo mais informações 'ao seu parceiro [no projeto] para que investigue o assunto'. A empresa que a compra de créditos de carbono ocorreu entre 2019 e 2021, e que o projeto não faz mais parte do portfólio da empresa. A Boeing informou não ter conhecimento das acusações e diz que está avaliando a situação para "determinar os próximos passos" A Bayer informou nunca ter tido "conhecimento das denúncias mencionadas e já contatamos os nossos parceiros para apurar as alegações", e que comprou créditos de um dos projetos em 2023. A Takeda disse levar "muito a sério as preocupações em relação a esse projeto". A empresa informou não estar envolvida no projeto RMDLT [um dos citados] desde 2020 e que "fará uma pausa na consideração a qualquer potencial investimento futuro, para que possamos avaliar as informações e tomar quaisquer ações adicionais, conforme necessário". A Toshiba informou não ter tido conhecimento até então das ações da Defensoria Pública do Pará e que, com base nisso, interromperá "imediatamente" a compra de créditos de carbono no projeto RMDLT, um dos apontados pela Defensoria. A Toshiba disse ainda que leva muito a sério as alegações da Defensora. A Kingston "esclarece que não tinha conhecimento de qualquer ilicitude e está desapontada ao saber que o projeto escolhido à época --e já descontinuado-- pode não ter sido legítimo". A partir dessa informação, a companhia promoverá investigações para tomar as eventuais medidas necessárias para evitar que casos como esse coloquem em risco as iniciativas e a reputação da nossa organização". A Ecopetrol, maior petrolífera da Colômbia, informou não ter identificado nenhum alerta ao fazer a revisão documental do projeto Rio Anapu-Pacajá REDD+. Baseado no critério da Verra, comprou 100 mil créditos de carbono em junho de 2023. A partir das alegações da Defensoria, a empresa disse que vai consultar a Verra e a instituição parceira na compra dos créditos para definir eventuais ações. A Barilla informou ter tido conhecimento das ações da Defensoria Pública do Pará e está "cuidadosamente acompanhando o desenrolar da situação". Delta Airlines, Braskem, Minerva e Samsung UK afirmaram que não vão comentar o assunto. A Siemens afirmou que estava rastreando a compra dos créditos, mas não respondeu mais até a publicação desta reportagem. Já WeTransfer, Mckinsey e o Liverpool, clube da Premier League inglesa, não responderam às tentativas de contato do g1.

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