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Arcabouço Fiscal: receptividade foi 'muito boa' e detalhes virão com o tempo, diz Haddad


Ministro participou de uma série de reuniões em São Paulo nesta sexta (31) para tratar sobre as novas regras fiscais; novo programa para indústria e medidas para crédito devem ser anunciadas Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresenta novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30) Divulgação/Diogo Zacarias /MF O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (31) que a receptividade do arcabouço fiscal foi ?muito boa? e destacou que os detalhes das novas regras serão ?equacionados com o tempo?. Em São Paulo nesta sexta-feira, Haddad fez uma série de reuniões fechadas com representantes de diversos setores da economia ao longo do dia para debater sobre as novas regras que devem substituir o teto de gastos no país. O arcabouço foi divulgado na véspera pela equipe econômica, e tem como objetivo controlar o gasto público e fazer com que o governo Lula saia do vermelho sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais ? como saúde, educação e segurança ?, além de garantir recursos para investir em obras e projetos que ajudem a economia a crescer. ?O arcabouço é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento?, afirmou o ministro em entrevista coletiva após o último encontro. LEIA MAIS: Entenda o que é o arcabouço fiscal, ponto a ponto Arcabouço fiscal: economistas destacam pontos positivos e negativos da proposta Questionado sobre os pontos que ainda preocupam o mercado ? como a falta de clareza sobre como o governo deve conseguir atingir o resultado primário proposto ? Haddad voltou a afirmar que não deve trazer novos impostos nem aumentar alíquotas de tributos atuais para aumentar a arrecadação. A ideia, segundo o ministro, é recompor a arrecadação cobrando de setores ?mais abastados? ou que, atualmente, não são tributados. ?Estamos falando daquilo que, em Brasília, se chama jabuti. São leis que muitas vezes foram aprovadas na calada da noite e que abriram um espaço para abusos, distorcendo a competitividade da economia brasileira?, disse. O ministro ainda destacou que recebeu várias demandas dos representantes com os quais se encontrou nesta sexta, reforçando que muitas delas já cabem dentro da nova regra como, por exemplo, a criação de uma espécie de Plano Safra para a indústria. ?Já começam a se desenhar alguns programas voltados para isso, com a rubrica orçamentária transparente, como no Plano Safra, e um atendimento universal tanto para o pequeno quanto para o grande produtor?, disse Haddad. Ele também destacou o interesse de instituições ligadas ao mercado de capitais em fomentar reindustrialização do país. ?A vantagem seria o juro acessível, para que quem queira produzir e gerar empregos, possa fazê-lo sem pagar as taxas exorbitantes que nós vemos no mercado em função do juro fixado pelo Banco Central. Então há uma série de desdobramentos que já começam a acontecer?, acrescentou o ministro. Medidas de crédito Em linha com as críticas que o governo fez ao longo dos últimos meses a respeito da taxa básica de juros (Selic) e da atuação do Banco Central na política monetária brasileira, Haddad também afirmou que deve soltar, em abril, pelo menos 12 medidas na área de crédito. ?São medidas para melhorar o ambiente de crédito no Brasil. Vão desde aval para PPPs [Parcerias Público-privadas], que são grandes investimentos em infraestrutura, passam por debêntures que não pagam imposto de renda e vão até garantias que são dadas no sistema de crédito para baixar o spread [diferença entre a captação dos bancos e o juro cobrado na ponta]?, afirmou.

Preços médios da gasolina e do etanol caem pela 3ª semana seguida nos postos, mostra ANP


Diesel chegou à 6ª queda consecutiva; dados são referentes à semana de 26 de março a 1 de abril. Bomba de gasolina em posto da zona sul de São Paulo Marcelo Brandt/G1 O preço médio do litro da gasolina nos postos do país caiu pela terceira semana seguida, mostram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (31). A pesquisa é referente à semana de 26 de março a 1 de abril. ?? Gasolina: A gasolina comum foi comercializada em média a R$ 5,48 o litro. O valor representa um recuo de 0,54% frente aos R$ 5,51 da semana anterior, segundo os dados da ANP. O preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,19. ?? Etanol: O litro do etanol também caiu pela terceira semana seguida: foi de R$ 3,92 para R$ 3,89. A queda no preço do combustível foi de 0,76%. O valor mais caro encontrado pela agência na semana foi de R$ 6,50. ?? Diesel: Já o preço médio do diesel chegou à sexta queda consecutiva: foi de R$ 5,86 para R$ 5,80. O recuo no valor do litro do diesel foi de 1,02%. O preço mais alto identificado pela ANP foi de R$ 7,69 na mesma semana. ?? Contexto: Esta é a terceira semana consecutiva de queda no preços da gasolina e do etanol. Já o diesel caiu pela sexta semana seguida. Os novos recuos foram contabilizados pela ANP na semana em que a retomada de impostos federais sobre gasolina e etanol completou um mês ? a medida passou a valer em 1º de março. Naquela mesma semana, a gasolina teve alta de 3,34%, mas logo iniciou trajetória de queda. Inicialmente, o tema causou um impasse entre as alas política e econômica do governo. Os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, explicaram no dia 28 de fevereiro a volta dos impostos federais. Os aumentos, segundo Haddad, foram de: R$ 0,47 para a gasolina R$ 0,02 para o etanol O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a reoneração parcial dos impostos vale por quatro meses, até junho. Ela só será mantida no segundo semestre caso o Congresso decida converter a medida provisória em lei. Na ocasião, Haddad disse que os impactos nas bombas seriam menores, já que a Petrobras havia anunciado a redução nos preços de gasolina e diesel para as distribuidoras. "Estamos com um objetivo claro, que é recompor o orçamento público", afirmou o ministro. Ainda segundo Haddad, com a redução da gasolina em R$ 0,13 o litro pela Petrobras, o impacto final a ser sentido pelo consumidor seria de R$ 0,34 para a gasolina. Petrobras reduz preço do diesel para distribuidoras No último dia 22, a Petrobras anunciou mais uma redução do preço do diesel para as distribuidoras. O valor passa de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro, uma redução de R$ 0,18 ou 4,47%. A medida passou a valer no dia seguinte (quinta-feira, dia 23). Os preços dos demais combustíveis não sofreram alteração. A última redução anunciada pela Petrobras havia sido no dia 28 de fevereiro, para diesel e gasolina. VÍDEOS: últimas notícias de Economia

Conta de luz continua sem cobrança extra em abril, informa Aneel

Sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar o custo da geração de energia. Bandeira está verde desde meados de abril de 2022. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que a conta de luz seguirá com a bandeira verde em abril, ou seja, sem cobrança extra. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel para sinalizar o custo da geração de energia. Quando o custo de produção aumenta, a agência pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2 ? que representam custo extra ao consumidor. Já a bandeira verde não acrescenta custos às tarifas dos consumidores de energia com base no seu consumo mensal. Essa bandeira está em vigor desde 16 de abril do 2022. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que os reservatórios do país estão com nível alto de armazenamento, entre 82,96% e 97,66%, dependendo da região, até a última quinta-feira (30). Quando o nível dos reservatórios é baixo, as hidrelétricas passam a gerar menos energia, e o operador é obrigado a acionar usinas termelétricas para garantir eletricidade ao país. Como as térmicas são mais caras que as hidrelétricas, acabam aumentando o custo de geração de energia do país, o que é repassado pela Aneel por meio das bandeiras tarifárias. Bandeira verde o ano todo Em nota, a Aneel afirma que é bastante provável que a bandeira verde fique acionada durante todo o ano de 2023. "A Aneel atualiza constantemente suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui realizados, se considera bastante provável o acionamento da bandeira verde para todo o ano de 2023. Segundo a Aneel, a previsão é de que o período chuvoso se encerre em abril com alto grau de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas (patamares próximos a 90%). "Essa condição traz uma perspectiva otimista para a composição da oferta de energia também durante o período seco [poucas chuvas]", relata a agência. Qual o custo das bandeiras na conta de luz? Bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) - sem cobrança adicional; Bandeira amarela (condições menos favoráveis) - R$ 2,989 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos; Bandeira vermelha patamar 1 - (condições desfavoráveis) - R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos; Bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) - R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos. No final de todo mês, a agência decide a cor da bandeira para o mês seguinte. Milhões de famílias deixam de aproveitar a Tarifa Social de Energia Elétrica por problemas de cadastro

Estatal ES Gás é vendida em leilão por R$ 1,42 bilhão para a mineira Energisa


A vencedora do leilão vai pagar um ágio de 7,28%, que representa R$ 96,5 milhões a mais do que o valor inicial previsto na venda. Operação da estatal ES Gás Divulgação/ES Gás A empresa mineira Energisa S.A. adquiriu a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) por R$ 1,423 bilhão nesta sexta-feira (31). A vencedora do leilão vai pagar um ágio de 7,28%, que representa R$ 96,5 milhões a mais do que o valor inicial previsto na venda, cujo lance mínimo era R$ 1,326 bilhão. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Realizado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo, o leilão contou com duas empresas na disputa. Quem disputou com a Energisa foi a GR RJ 010 Empreendimentos e Participações. Além das propostas iniciais, foram 27 lances ao longo do leilão, sendo 14 da Energisa e 13 da concorrente. A ES Gás foi avaliada pelo BNDES, que elaborou a modelagem da privatização, no valor de mercado de R$ 1,326 bilhão. O governo do Espírito Santo e a Vibra são os sócios da companhia, com 51% e 49% das ações com direito a voto, respectivamente. Com o leilão, todas as ações serão da Energisa. No último mês, pelo menos quatro empresas tinham manifestado interesse e procuraram formalmente os acionistas. Mas, ao final do prazo, foram duas propostas oficiais. O governador Renato Casagrande considerou o resultado positivo do leilão. "Cabe reafirmar que manteremos uma agência reguladora estável equilibrada e naturalmente cumprindo todas as regras do regulamento e do que está ajustado em termo de legislação", disse. ?Avaliamos o gás natural como ponte para o futuro energético como insumo e combustível. Há uma demanda pelo gás natural, que proporciona uma queima limpa, eficiente, econômica e segura, sendo o menos poluente dos combustíveis fósseis. Além disso, o produto permite entrega confiável, sem interrupções no fornecimento?, comenta Ricardo Botelho, CEO do Grupo Energisa, sobre a escolha participar do mercado de serviços de distribuição de gás. Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo

Arcabouço fiscal x teto de gastos: quais as diferenças entre os dois modelos e o que falta saber


Segundo o novo governo, o teto falhou em assegurar gastos considerados prioritários ? como em saúde, educação e segurança ? e retraiu a possibilidade de investimentos públicos. Com mudança das regras, governo pretende zerar o déficit público já no próximo ano. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Simone Tebet, ministra do Planejamento, apresentam novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30) Divulgação/Diogo Zacarias /MF A equipe econômica do governo revelou, nesta quinta-feira (30), a proposta para o novo arcabouço fiscal brasileiro. Se aprovado pelo Congresso Nacional, a nova regra vai substituir o teto de gastos ? alvo de grandes críticas por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O teto está em vigor desde 2017, e limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Segundo o novo governo, o teto falhou em assegurar gastos considerados prioritários ? como em saúde, educação e segurança ? e retraiu a possibilidade de investimentos públicos. LEIA MAIS Entenda o que é o arcabouço fiscal, ponto a ponto Arcabouço prevê que gastos com saúde e educação voltem a crescer A meta com o novo arcabouço, segundo o governo, é retomar o financiamento das pastas e garantir investimento, mas sem gerar um descontrole nas contas públicas. Além disso, busca garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos nesse processo, e trabalhar para que as contas públicas voltem a ficar no azul. Segundo economistas, apesar de as novas regras terem sido bem-vistas pelo mercado, ainda existem alguns desafios a serem endereçados. Economistas destacam pontos positivos e negativos da proposta O g1 consultou especialistas para entender as perspectivas do novo plano e, principalmente, as principais diferenças entre os dois mecanismos. Nesta reportagem, estão explicados os seguintes conceitos: Trava rígida x trava flexível Punições x Desaceleração dos gastos Como ficam os investimentos O que ainda falta esclarecer? Duailibi: governo aposta que ?não deve mexer muito? no arcabouço fiscal para aprovação no Congresso Trava rígida x trava flexível A principal mudança entre o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal é a trava imposta para o crescimento das despesas públicas. Pelo teto de gastos, por exemplo, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior ? independentemente de eventuais acontecimentos que possam requerer um aumento de despesas. Isso fez com que, ao longo dos últimos anos, várias modificações precisassem ser feitas para atender gastos, em especial os imprevisíveis e emergenciais. Pelo novo arcabouço fiscal, a despesa fica atrelada à receita do governo, trazendo uma maior flexibilidade para a gestão das contas públicas. A proposta estabelece dois limites principais para o aumento das despesas do governo: Pelo primeiro limite, o crescimento máximo dos gastos públicos será de 70% do crescimento da receita primária (arrecadação do governo com impostos e transferências); Com o segundo limite, o governo precisará obedecer a um intervalo fixo para o crescimento real das despesas, que vai de 0,6% a 2,5% ? o que impede variações muito drásticas, ano a ano. Veja os exemplos abaixo: 1) Se a receita do governo crescer 6% Pelo primeiro limite, o crescimento dos gastos públicos poderia ser de 4,2% (70% de 6%); Como ultrapassa o teto do intervalo fixo (estabelecido pelo segundo limite), no entanto, o crescimento dos gastos precisará ser de, no máximo, 2,5%. 2) Se a receita do governo crescer 3% Pelo primeiro limite, o crescimento dos gastos públicos seria de 2,1% (70% de 3%); Nesse caso, como o valor ainda está dentro do intervalo fixo estabelecido pelo segundo limite, ele se mantém dessa forma. 3) Se a receita do governo crescer 0,5% Pelo primeiro limite, o crescimento dos gastos públicos seria de 0,35% (70% de 0,5%); Como esse valor fica abaixo do piso do intervalo fixo, no entanto, o crescimento dos gastos passa a ser de 0,6%. As novas regras também não limitam despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso Nacional. Punições x Desaceleração dos gastos Outra alteração a ser feita pelas novas regras estará na punição imposta no caso de descontrole das contas públicas. Apesar de o modelo do teto de gastos não tratar de punições específicas no caso de descumprimento das regras, ele traz algumas proibições como forma de tentar trazer as contas públicas de volta à conformidade. Fica proibido: Criar cargos ou reestruturar de carreiras que elevem despesa; Dar reajustes salariais a servidores; Criar ou elevar qualquer tipo de benefícios; Contratar servidores ou fazer concursos púbicos (exceto em casos de reposição de chefia sem aumento de despesa e de cargos efetivos ou vitalícios); Criar despesas obrigatórias; Criar novos programas de financiamento público; Dar subsídios e benefícios tributários. Além disso, caso a política fiscal saia do controle e resulte no descumprimento da regra de ouro ? que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes (caso de salários, benefícios de aposentadorias, contas de luz, entre outros) os gestores e presidente da República também podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. ?A justificativa dada pela equipe econômica do governo foi que essas penalidades não favorecem em nada e acabam trazendo mais incertezas, podendo gerar uma desestabilização política no país?, explica a economista especialista em mercado de capitais, Ariane Benedito. ?A gente praticamente perde toda a execução da lei de responsabilidade fiscal [com o novo arcabouço fiscal], mas a nova regra traz uma flexibilidade maior. Nesse caso, acabamos à mercê do comprometimento do governo de entregar resultados e cumprir as regras para aumento das despesas?, completa. No novo arcabouço fiscal, o texto prevê uma meta de superávit primário das contas públicas também com um sistema de bandas (intervalo) com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Caso o resultado primário fique abaixo do piso ? significando que o governo descumpriu com a meta ? há um mecanismo de trava da despesa para o ano seguinte: ela passa de 70% para 50% do crescimento da receita. Já se o cenário for mais otimista e o resultado primário do governo ficar acima do teto da meta, o excedente poderá ser utilizado para investimentos. Como ficam os investimentos Como dito acima, o teto de gastos não tinha qualquer reserva especial para investimentos públicos ? o que já foi duramente criticado pelo governo Lula. Os valores entram dentro do conjunto de despesas que só pode ser reajustado pela inflação. Em várias ocasiões, Lula afirmou que a regra engessava o orçamento e que tinha impossibilitado investimentos públicos adequados ao longo dos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde. Além disso, o governo argumenta que o primeiro dispositivo de corte de gastos nos governos anteriores foi o investimento público. O arcabouço fiscal, por outro lado, estabeleceu um piso para o investimento público: o valor será aquele previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que está entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, corrigidos pela inflação. O que ainda falta esclarecer? Passada a primeira impressão, economistas e analistas começam a trazer ponderações sobre as novas regras. Segundo o economista-chefe do C6 Bank, Felipe Salles, por exemplo, o ajuste proposto é visto como ambicioso. ?Se os resultados propostos forem alcançados, seriam um passo relevante na direção de estabilizar a dívida do governo. No entanto, ainda faltam detalhes de como eles seriam alcançados?, afirmou em nota oficial. A expectativa é que mais detalhes sejam dados na próxima semana, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que deve encaminhar ao parlamento ?medidas saneadoras? que, segundo ele, darão ?consistência para o resultado previsto? no arcabouço. Em entrevista coletiva na quinta-feira (30), Haddad chegou a afirmar que o governo não pretende criar novos tributos, nem aumentar a alíquota dos impostos existentes. Mas o ministro destacou que a equipe econômica deve recompor a arrecadação cobrando de setores que, atualmente, não são tributados. ?Nós temos que fazer quem não paga imposto, pagar. E nós temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidos ao longo de décadas e que não foram revistas por nenhum controle de resultado?, afirmou. Como exemplos, o ministro citou uma possível taxação das chamadas ?big techs? ? grandes empresas de tecnologia ? e de apostas eletrônicas. Além disso, o governo também já havia citado em ocasiões diferentes a possibilidade de cobrar tributos sobre lucros e dividendos. ?Vamos ter que enfrentar a agenda contra o patrimonialismo e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra a base fiscal do Estado brasileiro ao longo dos anos?, completou Haddad na coletiva.

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